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Casamento Igualitário na Alemanha!

Hoje é um dia histórico para a Alemanha! Às 9 da manhã o parlamento aprovou, com 63% dos votos, o casamento igualitário no país!

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Ontem eu escrevi um post contando um pouco sobre como essa história se desenrolou e como que essa votação entrou em pauta. Nesse post eu vou falar sobre como foi o debate no parlamento, e a votação, um pouco mais sobre como tudo se desenrolou e o que acontece em seguida. Dá uma lida no outro post antes de ler esse, que tem coisas que eu expliquei lá que serão importantes pra entender esse post.

Bom, como vimos nos últimos capítulos, a votação de hoje era quase certamente ganha: os três partidos que há anos defendem a legalização do casamento entre pessoas de mesmo sexo são, juntos, maioria no parlamento. Além do que esperava-se que parte dos parlamentares da CDU/CSU também votasse a favor, apesar do partido ser contra. Foi isso mesmo o que aconteceu. Dos 630 assentos no Bundestag, apenas 7 parlamentares não compareceram à sessão de hoje. Dos 623 que votaram, 393 (63%) votou a favor, 226 (36%) votou contra, e 4 se abstiveram. Dos partidos SPD, Die Grünen e Die Linke, todos os parlamentares votaram a favor. Da CDU/CSU, que tem 309 assentos, votaram a favor (25%), 225 votaram contra (73%), 4 se abstiveram e 5 não compareceram (pra entender quem é quem no parlamento alemão, dá uma lida nesse post aqui).

Antes da votação, 12 parlamentares fizeram curtos discursos para debater o assunto. Eles abordaram diversas questões para argumentar contra e a favor. Resumindo o assunto todo, dá pra dizer que basicamente os que eram contra falaram que um casamento entre pessoas do mesmo sexo não forma família, e por isso não pode ser chamado de casamento (!) e os que falaram a favor, além de contra-argumentar esse ponto, falaram principalmente sobre como a discriminação de gays e lésbicas não tem lugar na sociedade alemã moderna, e como a mudança da lei já está mais que atrasada. Outro ponto importante da discussão dos dois lados foi argumentar se essa mudança na lei exige ou não uma mudança na constituição alemã.

Essa parte é a mais incompreensível para mim. Porque o curioso é que a constituição alemã não diz nada sobre o casamento ser entre um homem e uma mulher. A frase referente ao casamento, que é o parágrafo 1 do artigo 6, diz “Ehe und Familie stehen unter dem besonderen Schutze der staatlichen Ordnung.”, ou: “O matrimônio ea família gozam da proteção especial do Estado.”. Só. Não diz nada sobre gênero nem sexo de ninguém. Mas por algum motivo que é muito misterioso pra mim (provavelmente pq é o único jeito pelo que os que são contra acham que têm alguma chance de impedir a lei de se tornar realidade), alguns argumentam que isso obviamente significava entre matrimônio entre homem e mulher e que se for pra incluir casais homossexuais, a constituição tem que dizer isso especificamente. Bom, pelo que li, parece que a maioria dos experts na constituição discordam da necessidade de qualquer mudança. Mas se algum partido fizer uma reclamação para a corte constituicional dizendo que a lei é anti-constituicional, e supondo que a corte concordasse, então 2/3 do parlamento teria que votar a favor da mudança na constituição, pra possibilitar o casamento igualitário. E, como vimos, foram 63% dos parlamentares que votaram a favor, então não seria suficiente. Mas mesmo que algum partido leve isso para a corte constituicional, parece – pelo que li – pouco provável que a corte ache mesmo que a lei é anti-constitucional.

Como esse é um assunto muito importante para mim, fiz uma coisa que eu nunca tinha feito: assisti o debate inteiro do Bundestag! (Fiquei particularmente orgulhosa de ter entendido tudo, também, rsrsrs!) E vou aproveitar então para dar uma resumida no que falou cada parlamentar. Se você não se interessar nesses pormenores, tudo bem, porque você não é obrigado a ler! Ufa! Vou deixar essa parte numa cor diferente pra caso você queria pular pro final do post. Também vou linkar pra vídeo oficial de cada discurso, caso interesse a alguém ouvir por conta própria.

Thomas Oppermann | SPD
O primeiro discurso do dia. Oppermann abordou essa questão da mudança na constituição, dizendo que a seu ver não é necessário, e apontou que não é coerente dizer que essa votação foi muito repentina e não houve tempo suficiente para a discussão do assunto, porque o assunto já vem sendo discutido no parlamento desde 2005. Além disso, Oppermann apontou que talvez a decisão de votar a pauta e o resultado que estava por vir possivelmente não seriam bons para a coalizão entre SPD e CDU, mas são bons para o povo. Ele também reforçou que é importante respeitar aqueles que pensam diferente, mas que é também importante que esses tenham em mente que com a aprovação do casamento igualitário ninguém vai perder nada, mas muitas pessoas vão ganhar algo.

Dietmar Bartsch | Die Linke
Bartsch focou o seu curto discurso em apontar que, se a votação de hoje for uma vitória, isso não significa que a discriminação contra pessoas homossexuais tenha sido erradicada, e que a luta contra o preconceito na sociedade e no dia-a-dia tem que continuar.

Volker Kauder | CDU
Kauder foi o primeiro a vir à tribuna falar contra o casamento igualitário. Mas, curiosamente, não deu absolutamente nenhum argumento para isso. Basicamente o discurso se limitou a dizer que para ele assinar embaixo de qualquer coisa defendendo o casamento igualitário não seria possível de acordo com a sua consciência, mas que ele aceitava que era possível pensar diferente, mesmo como cristão. Ele acentuou que quem hoje votaria contra não o estava fazendo porque estavam escolhendo discriminar casais homossexuais, e que essa discriminação já tinha sido claramente negada (com a possibilidade de união civil entre casais do mesmo sexo, e todos os direitos que eles foram ganhando nos últimos anos).

Katrin Göring-Eckardt | Die Grüne
Göring-Eckardt começou seu discurso dizendo que hoje seria um dia para a história. Ela reforçou o argumento de que essa decisão não tira nenhum direito de ninguém, apenas concede os mesmos direitos àqueles que ainda não os tem, e fez uma breve recapitulação histórica da luta por reconhecimento e direitos da comunidade LGBT, e cada avanço conseguido nos últimos anos, mencionando alguns nomes de pessoas que tiveram parte importante nessa luta, incluindo um colega parlamentar, Volker Beck (que mais tarde fez seu próprio discurso).

Eva Högl | SPD
A parlamentar Högl comemorou a oportunidade de, finalmente, votar esse tema. Ela apontou que seu partido vem lutando por isso há muitos anos. Ela apontou que a convivência entre duas pessoas têm hoje diversos formatos, há pessoas que vivem com ou sem filhos, etc. Ela lembrou ainda que, a última pesquisa de opinião apontou que 82% da população alemã é a favor do casamento igualitário, e que isso não pode ser ignorado.  Ela reforçou que é, sim, discriminação não reconhecer a relação entre duas pessoas apenas devido ao seu gênero. E por fim, disse que não é uma questão de consciência ou sentimento, é uma questão de dignidade humana.

Harald Petzold | Die Linke
Petzold lembrou àqueles que são contra, que o resultado positivo em nada mudará a vida de quem é contra o casamento igualitário, e que para eles amanhã o mundo vai girar exatamente como hoje, mas com algumas pessoas muito mais felizes, sem que ninguém tenha perdido nada pra isso.

Erika Steinbach | Sem partido
Steinbach, a única parlamentar que não faz parte de nenhum partido, curiosamente pareceu ser a única realmente incomodada de como a decisão pela votação ocorreu. Ela argumentou que não houve nenhum tempo para discutir o assunto, e que isso era uma vergonha sem tamanho, mas que não era culpa da SPD mas da chanceler, por ter aberto essa porta e possibilitado essa votação.

Jan-Marco Luczak | CDU
Luczak foi o único parlamentar da CDU a fazer um discurso a favor da lei pelo casamento igualitário. Ele começou dizendo que nem todo mundo que iria votar contra era homofóbico e que respeitava quem pensava diferente dele, e que esse tópico precisa de um tempo para ser aceito. Ele lembrou que na Espanha e na França, quando o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi legalizado, houveram grandes manifestações a favor, o que certamente não será o caso na Alemanha (dado que 82% da população apoia), e que é a hora para essa mudança. Ele colocou que, para ele, o casamento é o reconhecimento do amor entre duas pessoas, em bons e maus momentos, o compromisso dessas duas pessoas de responsabilizar pelo bem estar uma da outra, e que esses valores são fundamentalmente conservadores, e que ele não vê porque eles não se aplicariam a um casal só por causa de seu gênero. Ele declarou que era a favor do casamento igualitário não apesar de ser cristão e conservador, mas porque é cristão e conservador. Ele também abordou a questão da constituição, defendendo que não tem porque mudar a mesma, e que se originalmente o casamento mencionado na constituição foi imaginado como sendo entre homem e mulher, ele também tinha muitas outras diferenças no passado de como a sociedade o vê atualmente. Católicos não podiam casar com protestantes, homens podiam decidir se suas esposas eram autorizadas a trabalhar fora ou não, e todas essas coisas são ideias que não são mais aceitas na sociedade alemã moderna. E que a existência de casais homossexuais é uma realidade da sociedade alemã, que a Lebenspartnerschaft (a união civil permitida aos casais homossexuais) não é vista na sociedade como algo diferente do casamento, e que está na hora da política e do governo atualizarem as leis para respeitar a realidade e o desejo da sociedade moderna.

Volker Beck | Die Grüne
Volker Beck é um dos principais defensores do casamento igualitário na política, tendo lutado pelo mesmo há muitos anos. O discurso dele foi curto e direto ao assunto, reforçando que não aceitar o casamento entre casais homossexuais não é nada além de discriminação pura e simples, e que a época da aceitação e da tolerância tem que começar hoje.

Johannes Kahrs | SPD
Kahrs fez o discurso mais polêmico do dia. Após agradecer àqueles que nas últimas décadas lutaram pelos direitos da comunidade LGBT, Kahrs criticou fortemente a CDU por ter repetidamente barrado essa discussão e impedido que essa votação acontecesse antes. Ele criticou direta e pessoalmente a chanceler Angela Merkel, dizendo que por anos ela barrou esse tema e assim apoiou a discriminação contra gays e lésbicas, e que as declarações da segunda feira foram puramente estratégicas. Ele terminou o seu discurso dizendo, bravo, “Frau Merkel, vielen Dank für nichts!“, “Sra. Merkel, muito obrigado por nada!”.

Gerda Hasselfeldt | CDU
Hasselfeldt defendeu que o relacionamento entre gays e lésbicas deve sim ser protegido e reconhecido, mas que isso já é feito com a união civil, que, segundo ela, não é nem melhor nem pior que um casamento, mas não é idêntica. Na visão dela, o casamento é a base da família, e a união a partir da qual crianças nascem, e que por isso é diferente de uma união homossexual.

Karl-Heinz Brunner | SPD
O último parlamentar a discursar sobre o assunto, Brunner iniciou citando a música “What a wonderful day”. Que belo dia, que bom esse sentimento de que uma discussão que durou tantos anos finalmente tenha um final feliz, que respeite a dignidade das pessoas. Ninguém perderá nenhum direito, frisou ele, mas nós todos enriqueceremos (em diversidade, tolerância, etc). Hoje é um dia feliz para a democracia, disse Brunner, e aconselhou seus colegas a votarem pelo fim da discriminação contra gays e lésbicas na Alemanha.

É isso! O que eu achei legal desses discursos, é que as pessoas que falaram contra não foram lá falar que homossexuais são doentes, ou sei lá o quê. Todos os que argumentaram contra disseram que não queriam discriminar, apenas achavam que era diferente um casamento entre um casal heterossexual de uma união entre um casal homossexual. Não duvido que muitos fulanos que votaram contra pensem essas coisas, mas o fato de ninguém sentir que tais ofensas têm espaço no parlamento alemão é uma coisa extramemente positiva.

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Eu achei engraçado que o único argumento efetivo que foi apresentado contra o casamento igualitário foi o fato de casais homossexuais não poderem ter filhos. Achei muito curioso porque afinal, o único direito que os casais homossexuais não tinham ainda era justamente o de adotar crianças. Quer dizer, é como dizer “vocês não podem ser uma família porque não podem ter filhos, e como vcs não são uma família, então não podem ter filhos.”? Ahm? Você impede o casal de adotar e aí diz que eles não podem se casar porque não podem ter filhos? (Isso pq não vou nem perder tempo mencionando o óbvio de que muitos casais heterossexuais também não podem ter, ou escolher não ter filhos).

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É talvez importante explicar que a decisão de hoje foi positiva pra todo mundo, politicamente. Eis a história (e pra entender isso você precisa, de verdade, ler antes o post anterior e o post sobre os diferentes partidos): nas últimas semanas, a SPD, o Die Grüne, o Die Linke, e a FDP tinham todos declarado que o casamento igualitário seria um ponto essencial para qualquer acordo de coalizão. A CDU, que se opunha, não vai sozinha conseguir maioria no parlamento nas eleições de setembro e sabe que vai ter que fazer coalizão com algum desses partidos para governar. Com a tendência geral dos países ocidentais de reconhecerem a união homossexual e a esmagadora maioria da população alemã ser a favor, tava óbvio que era só uma questão de tempo até esse avanço acontecer aqui também, e a CDU bem sabe disso. Só que no momento, mudar a posição do partido e aceitar o casamento igualitário seria muito arriscado, já que a CDU já vem perdendo votos. E se a CDU perder votos conservadores, quem ganha é a AfD (o partido de extrema-direita que cresceu de maneira preocupante nos últimos anos) e isso ninguém exceto a própria AfD quer. A CDU perder votos conservadores não é do interesse de partido nenhum, porque ninguém quer a AfD no parlamento. E por outro lado, é claro que a CDU também não quer perder votos dos eleitores que são economicamente conservadores mas socialmente liberais. A maneira como essa votação de desenrolou nos últimos dias foi muito estratégica pra todo mundo. A Angela Merkel abre uma porta alternativa pra SPD poder puxar essa votação sem antes ter que entrar em acordo com a CDU, sabendo que tem maioria pra ganhar, e a CDU sai da história positivamente pros dois tipos dos seus eleitores: os que são contra continuam seguros que o partido como um todo é contra, os que são a favor felizes que foi a Merkel quem possibilitou a votação e que nem todo mundo na CDU é contra. Tudo isso aconteceu nessa semana não foi por acaso: hoje foi a última sessão do parlamento antes do recesso, e na volta a discussão já serão as eleições de setembro. Então era o momento certo pra SPD forçar essa votação sem acordo com a CDU, porque a essa altura uma ruptura da coalizão não faria sentido nem diferença nenhuma, já que o mandato está quase no final. Sagaz, sagaz.

Pra terminar esse post quase infinito, algumas informações finais importantes. Pra começar, a partir de quando os casais de mesmo sexo poderão se casar na Alemanha? Primeiro o presidente tem que assinar a lei, e depois os cartórios têm 3 meses para se atualizar. Prevê-se que o mais cedo que um casamento entre pessoas de mesmo sexo poderá ser firmado é em 1˚ de Novembro de 2017.

E os casais que estão em Lebenspartnerschaft (União Civil) serão automaticamente casados? Pra entender o sentido dessa pergunta eu tenho que antes explicar que a Lebenspartnerschaft não é exatamente equivalente à União Civil no Brasil. No Brasil, União Civil é um meio termo entre ser casado e não ser, é meio que um casamento light. Aqui não tem isso, a Lebenspartnerschaft é só um formato de casamento com menos direitos específico para casais homossexuais. Então como casal heterossexual vc só tem a opção de casamento, mesmo. Daí a pergunta, agora que os casais homossexuais terão os mesmos direitos, aqueles que já firmaram uma Lebenspartnerschaft serão oficialmente casados? A resposta é não. Eles terão que comparecer ao Standesamt pessoalmente para requisitar a “conversão”. O que significa que quando a lei passar a valer, os cartórios terão bastaaaaaante trabalho!

É isso! Acho que falei realmente tudo que tinha pra ser dito! Vou deixar ainda uns links para algumas matérias que eu usei de fonte pras informações desse post, e que podem ser interessantes pra quem fala alemão e quer saber mais sobre o assunto.


Die ganz große Koalition für das Ja – resumo do assunto da ARD, incluindo algumas explicações e opiniões de especialistas sobre determinados pontos.

Frank Bräutigam, über verfassungsrechtliche Konsequenzen – O especialista Frank Bräutigam discute a questão da possibilidade de mudança da Constituição

Ehe für Alle: Was sich rechtlich jetzt ändert – O que muda com a decisão de hoje

Namentlichen Abstimmung – A lista com os nomes dos parlamentares que votaram a favor e contra o casamento igualitário

Lesbische Eltern – Familien zweiter Klasse? Um curto documentário sobre a dificuldade de casais de lésbicas em serem aceitas pelo Estado como duas mães de um filho.


(Publicado em 30 de Junho de 2017)