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Casamento Igualitário na Alemanha!

Hoje é um dia histórico para a Alemanha! Às 9 da manhã o parlamento aprovou, com 63% dos votos, o casamento igualitário no país!

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Ontem eu escrevi um post contando um pouco sobre como essa história se desenrolou e como que essa votação entrou em pauta. Nesse post eu vou falar sobre como foi o debate no parlamento, e a votação, um pouco mais sobre como tudo se desenrolou e o que acontece em seguida. Dá uma lida no outro post antes de ler esse, que tem coisas que eu expliquei lá que serão importantes pra entender esse post.

Bom, como vimos nos últimos capítulos, a votação de hoje era quase certamente ganha: os três partidos que há anos defendem a legalização do casamento entre pessoas de mesmo sexo são, juntos, maioria no parlamento. Além do que esperava-se que parte dos parlamentares da CDU/CSU também votasse a favor, apesar do partido ser contra. Foi isso mesmo o que aconteceu. Dos 630 assentos no Bundestag, apenas 7 parlamentares não compareceram à sessão de hoje. Dos 623 que votaram, 393 (63%) votou a favor, 226 (36%) votou contra, e 4 se abstiveram. Dos partidos SPD, Die Grünen e Die Linke, todos os parlamentares votaram a favor. Da CDU/CSU, que tem 309 assentos, votaram a favor (25%), 225 votaram contra (73%), 4 se abstiveram e 5 não compareceram (pra entender quem é quem no parlamento alemão, dá uma lida nesse post aqui).

Antes da votação, 12 parlamentares fizeram curtos discursos para debater o assunto. Eles abordaram diversas questões para argumentar contra e a favor. Resumindo o assunto todo, dá pra dizer que basicamente os que eram contra falaram que um casamento entre pessoas do mesmo sexo não forma família, e por isso não pode ser chamado de casamento (!) e os que falaram a favor, além de contra-argumentar esse ponto, falaram principalmente sobre como a discriminação de gays e lésbicas não tem lugar na sociedade alemã moderna, e como a mudança da lei já está mais que atrasada. Outro ponto importante da discussão dos dois lados foi argumentar se essa mudança na lei exige ou não uma mudança na constituição alemã.

Essa parte é a mais incompreensível para mim. Porque o curioso é que a constituição alemã não diz nada sobre o casamento ser entre um homem e uma mulher. A frase referente ao casamento, que é o parágrafo 1 do artigo 6, diz “Ehe und Familie stehen unter dem besonderen Schutze der staatlichen Ordnung.”, ou: “O matrimônio ea família gozam da proteção especial do Estado.”. Só. Não diz nada sobre gênero nem sexo de ninguém. Mas por algum motivo que é muito misterioso pra mim (provavelmente pq é o único jeito pelo que os que são contra acham que têm alguma chance de impedir a lei de se tornar realidade), alguns argumentam que isso obviamente significava entre matrimônio entre homem e mulher e que se for pra incluir casais homossexuais, a constituição tem que dizer isso especificamente. Bom, pelo que li, parece que a maioria dos experts na constituição discordam da necessidade de qualquer mudança. Mas se algum partido fizer uma reclamação para a corte constituicional dizendo que a lei é anti-constituicional, e supondo que a corte concordasse, então 2/3 do parlamento teria que votar a favor da mudança na constituição, pra possibilitar o casamento igualitário. E, como vimos, foram 63% dos parlamentares que votaram a favor, então não seria suficiente. Mas mesmo que algum partido leve isso para a corte constituicional, parece – pelo que li – pouco provável que a corte ache mesmo que a lei é anti-constitucional.

Como esse é um assunto muito importante para mim, fiz uma coisa que eu nunca tinha feito: assisti o debate inteiro do Bundestag! (Fiquei particularmente orgulhosa de ter entendido tudo, também, rsrsrs!) E vou aproveitar então para dar uma resumida no que falou cada parlamentar. Se você não se interessar nesses pormenores, tudo bem, porque você não é obrigado a ler! Ufa! Vou deixar essa parte numa cor diferente pra caso você queria pular pro final do post. Também vou linkar pra vídeo oficial de cada discurso, caso interesse a alguém ouvir por conta própria.

Thomas Oppermann | SPD
O primeiro discurso do dia. Oppermann abordou essa questão da mudança na constituição, dizendo que a seu ver não é necessário, e apontou que não é coerente dizer que essa votação foi muito repentina e não houve tempo suficiente para a discussão do assunto, porque o assunto já vem sendo discutido no parlamento desde 2005. Além disso, Oppermann apontou que talvez a decisão de votar a pauta e o resultado que estava por vir possivelmente não seriam bons para a coalizão entre SPD e CDU, mas são bons para o povo. Ele também reforçou que é importante respeitar aqueles que pensam diferente, mas que é também importante que esses tenham em mente que com a aprovação do casamento igualitário ninguém vai perder nada, mas muitas pessoas vão ganhar algo.

Dietmar Bartsch | Die Linke
Bartsch focou o seu curto discurso em apontar que, se a votação de hoje for uma vitória, isso não significa que a discriminação contra pessoas homossexuais tenha sido erradicada, e que a luta contra o preconceito na sociedade e no dia-a-dia tem que continuar.

Volker Kauder | CDU
Kauder foi o primeiro a vir à tribuna falar contra o casamento igualitário. Mas, curiosamente, não deu absolutamente nenhum argumento para isso. Basicamente o discurso se limitou a dizer que para ele assinar embaixo de qualquer coisa defendendo o casamento igualitário não seria possível de acordo com a sua consciência, mas que ele aceitava que era possível pensar diferente, mesmo como cristão. Ele acentuou que quem hoje votaria contra não o estava fazendo porque estavam escolhendo discriminar casais homossexuais, e que essa discriminação já tinha sido claramente negada (com a possibilidade de união civil entre casais do mesmo sexo, e todos os direitos que eles foram ganhando nos últimos anos).

Katrin Göring-Eckardt | Die Grüne
Göring-Eckardt começou seu discurso dizendo que hoje seria um dia para a história. Ela reforçou o argumento de que essa decisão não tira nenhum direito de ninguém, apenas concede os mesmos direitos àqueles que ainda não os tem, e fez uma breve recapitulação histórica da luta por reconhecimento e direitos da comunidade LGBT, e cada avanço conseguido nos últimos anos, mencionando alguns nomes de pessoas que tiveram parte importante nessa luta, incluindo um colega parlamentar, Volker Beck (que mais tarde fez seu próprio discurso).

Eva Högl | SPD
A parlamentar Högl comemorou a oportunidade de, finalmente, votar esse tema. Ela apontou que seu partido vem lutando por isso há muitos anos. Ela apontou que a convivência entre duas pessoas têm hoje diversos formatos, há pessoas que vivem com ou sem filhos, etc. Ela lembrou ainda que, a última pesquisa de opinião apontou que 82% da população alemã é a favor do casamento igualitário, e que isso não pode ser ignorado.  Ela reforçou que é, sim, discriminação não reconhecer a relação entre duas pessoas apenas devido ao seu gênero. E por fim, disse que não é uma questão de consciência ou sentimento, é uma questão de dignidade humana.

Harald Petzold | Die Linke
Petzold lembrou àqueles que são contra, que o resultado positivo em nada mudará a vida de quem é contra o casamento igualitário, e que para eles amanhã o mundo vai girar exatamente como hoje, mas com algumas pessoas muito mais felizes, sem que ninguém tenha perdido nada pra isso.

Erika Steinbach | Sem partido
Steinbach, a única parlamentar que não faz parte de nenhum partido, curiosamente pareceu ser a única realmente incomodada de como a decisão pela votação ocorreu. Ela argumentou que não houve nenhum tempo para discutir o assunto, e que isso era uma vergonha sem tamanho, mas que não era culpa da SPD mas da chanceler, por ter aberto essa porta e possibilitado essa votação.

Jan-Marco Luczak | CDU
Luczak foi o único parlamentar da CDU a fazer um discurso a favor da lei pelo casamento igualitário. Ele começou dizendo que nem todo mundo que iria votar contra era homofóbico e que respeitava quem pensava diferente dele, e que esse tópico precisa de um tempo para ser aceito. Ele lembrou que na Espanha e na França, quando o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi legalizado, houveram grandes manifestações a favor, o que certamente não será o caso na Alemanha (dado que 82% da população apoia), e que é a hora para essa mudança. Ele colocou que, para ele, o casamento é o reconhecimento do amor entre duas pessoas, em bons e maus momentos, o compromisso dessas duas pessoas de responsabilizar pelo bem estar uma da outra, e que esses valores são fundamentalmente conservadores, e que ele não vê porque eles não se aplicariam a um casal só por causa de seu gênero. Ele declarou que era a favor do casamento igualitário não apesar de ser cristão e conservador, mas porque é cristão e conservador. Ele também abordou a questão da constituição, defendendo que não tem porque mudar a mesma, e que se originalmente o casamento mencionado na constituição foi imaginado como sendo entre homem e mulher, ele também tinha muitas outras diferenças no passado de como a sociedade o vê atualmente. Católicos não podiam casar com protestantes, homens podiam decidir se suas esposas eram autorizadas a trabalhar fora ou não, e todas essas coisas são ideias que não são mais aceitas na sociedade alemã moderna. E que a existência de casais homossexuais é uma realidade da sociedade alemã, que a Lebenspartnerschaft (a união civil permitida aos casais homossexuais) não é vista na sociedade como algo diferente do casamento, e que está na hora da política e do governo atualizarem as leis para respeitar a realidade e o desejo da sociedade moderna.

Volker Beck | Die Grüne
Volker Beck é um dos principais defensores do casamento igualitário na política, tendo lutado pelo mesmo há muitos anos. O discurso dele foi curto e direto ao assunto, reforçando que não aceitar o casamento entre casais homossexuais não é nada além de discriminação pura e simples, e que a época da aceitação e da tolerância tem que começar hoje.

Johannes Kahrs | SPD
Kahrs fez o discurso mais polêmico do dia. Após agradecer àqueles que nas últimas décadas lutaram pelos direitos da comunidade LGBT, Kahrs criticou fortemente a CDU por ter repetidamente barrado essa discussão e impedido que essa votação acontecesse antes. Ele criticou direta e pessoalmente a chanceler Angela Merkel, dizendo que por anos ela barrou esse tema e assim apoiou a discriminação contra gays e lésbicas, e que as declarações da segunda feira foram puramente estratégicas. Ele terminou o seu discurso dizendo, bravo, “Frau Merkel, vielen Dank für nichts!“, “Sra. Merkel, muito obrigado por nada!”.

Gerda Hasselfeldt | CDU
Hasselfeldt defendeu que o relacionamento entre gays e lésbicas deve sim ser protegido e reconhecido, mas que isso já é feito com a união civil, que, segundo ela, não é nem melhor nem pior que um casamento, mas não é idêntica. Na visão dela, o casamento é a base da família, e a união a partir da qual crianças nascem, e que por isso é diferente de uma união homossexual.

Karl-Heinz Brunner | SPD
O último parlamentar a discursar sobre o assunto, Brunner iniciou citando a música “What a wonderful day”. Que belo dia, que bom esse sentimento de que uma discussão que durou tantos anos finalmente tenha um final feliz, que respeite a dignidade das pessoas. Ninguém perderá nenhum direito, frisou ele, mas nós todos enriqueceremos (em diversidade, tolerância, etc). Hoje é um dia feliz para a democracia, disse Brunner, e aconselhou seus colegas a votarem pelo fim da discriminação contra gays e lésbicas na Alemanha.

É isso! O que eu achei legal desses discursos, é que as pessoas que falaram contra não foram lá falar que homossexuais são doentes, ou sei lá o quê. Todos os que argumentaram contra disseram que não queriam discriminar, apenas achavam que era diferente um casamento entre um casal heterossexual de uma união entre um casal homossexual. Não duvido que muitos fulanos que votaram contra pensem essas coisas, mas o fato de ninguém sentir que tais ofensas têm espaço no parlamento alemão é uma coisa extramemente positiva.

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Eu achei engraçado que o único argumento efetivo que foi apresentado contra o casamento igualitário foi o fato de casais homossexuais não poderem ter filhos. Achei muito curioso porque afinal, o único direito que os casais homossexuais não tinham ainda era justamente o de adotar crianças. Quer dizer, é como dizer “vocês não podem ser uma família porque não podem ter filhos, e como vcs não são uma família, então não podem ter filhos.”? Ahm? Você impede o casal de adotar e aí diz que eles não podem se casar porque não podem ter filhos? (Isso pq não vou nem perder tempo mencionando o óbvio de que muitos casais heterossexuais também não podem ter, ou escolher não ter filhos).

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É talvez importante explicar que a decisão de hoje foi positiva pra todo mundo, politicamente. Eis a história (e pra entender isso você precisa, de verdade, ler antes o post anterior e o post sobre os diferentes partidos): nas últimas semanas, a SPD, o Die Grüne, o Die Linke, e a FDP tinham todos declarado que o casamento igualitário seria um ponto essencial para qualquer acordo de coalizão. A CDU, que se opunha, não vai sozinha conseguir maioria no parlamento nas eleições de setembro e sabe que vai ter que fazer coalizão com algum desses partidos para governar. Com a tendência geral dos países ocidentais de reconhecerem a união homossexual e a esmagadora maioria da população alemã ser a favor, tava óbvio que era só uma questão de tempo até esse avanço acontecer aqui também, e a CDU bem sabe disso. Só que no momento, mudar a posição do partido e aceitar o casamento igualitário seria muito arriscado, já que a CDU já vem perdendo votos. E se a CDU perder votos conservadores, quem ganha é a AfD (o partido de extrema-direita que cresceu de maneira preocupante nos últimos anos) e isso ninguém exceto a própria AfD quer. A CDU perder votos conservadores não é do interesse de partido nenhum, porque ninguém quer a AfD no parlamento. E por outro lado, é claro que a CDU também não quer perder votos dos eleitores que são economicamente conservadores mas socialmente liberais. A maneira como essa votação de desenrolou nos últimos dias foi muito estratégica pra todo mundo. A Angela Merkel abre uma porta alternativa pra SPD poder puxar essa votação sem antes ter que entrar em acordo com a CDU, sabendo que tem maioria pra ganhar, e a CDU sai da história positivamente pros dois tipos dos seus eleitores: os que são contra continuam seguros que o partido como um todo é contra, os que são a favor felizes que foi a Merkel quem possibilitou a votação e que nem todo mundo na CDU é contra. Tudo isso aconteceu nessa semana não foi por acaso: hoje foi a última sessão do parlamento antes do recesso, e na volta a discussão já serão as eleições de setembro. Então era o momento certo pra SPD forçar essa votação sem acordo com a CDU, porque a essa altura uma ruptura da coalizão não faria sentido nem diferença nenhuma, já que o mandato está quase no final. Sagaz, sagaz.

Pra terminar esse post quase infinito, algumas informações finais importantes. Pra começar, a partir de quando os casais de mesmo sexo poderão se casar na Alemanha? Primeiro o presidente tem que assinar a lei, e depois os cartórios têm 3 meses para se atualizar. Prevê-se que o mais cedo que um casamento entre pessoas de mesmo sexo poderá ser firmado é em 1˚ de Novembro de 2017.

E os casais que estão em Lebenspartnerschaft (União Civil) serão automaticamente casados? Pra entender o sentido dessa pergunta eu tenho que antes explicar que a Lebenspartnerschaft não é exatamente equivalente à União Civil no Brasil. No Brasil, União Civil é um meio termo entre ser casado e não ser, é meio que um casamento light. Aqui não tem isso, a Lebenspartnerschaft é só um formato de casamento com menos direitos específico para casais homossexuais. Então como casal heterossexual vc só tem a opção de casamento, mesmo. Daí a pergunta, agora que os casais homossexuais terão os mesmos direitos, aqueles que já firmaram uma Lebenspartnerschaft serão oficialmente casados? A resposta é não. Eles terão que comparecer ao Standesamt pessoalmente para requisitar a “conversão”. O que significa que quando a lei passar a valer, os cartórios terão bastaaaaaante trabalho!

É isso! Acho que falei realmente tudo que tinha pra ser dito! Vou deixar ainda uns links para algumas matérias que eu usei de fonte pras informações desse post, e que podem ser interessantes pra quem fala alemão e quer saber mais sobre o assunto.


Die ganz große Koalition für das Ja – resumo do assunto da ARD, incluindo algumas explicações e opiniões de especialistas sobre determinados pontos.

Frank Bräutigam, über verfassungsrechtliche Konsequenzen – O especialista Frank Bräutigam discute a questão da possibilidade de mudança da Constituição

Ehe für Alle: Was sich rechtlich jetzt ändert – O que muda com a decisão de hoje

Namentlichen Abstimmung – A lista com os nomes dos parlamentares que votaram a favor e contra o casamento igualitário

Lesbische Eltern – Familien zweiter Klasse? Um curto documentário sobre a dificuldade de casais de lésbicas em serem aceitas pelo Estado como duas mães de um filho.


(Publicado em 30 de Junho de 2017)

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Casando na Alemanha parte 1 – Leis e Direitos

Há alguns meses atrás eu e meu namorado decidimos que chegou a hora de oficializar nossa união de quase 7 anos. A gente já mora juntos há mais de 4, e por diversos motivos decidimos que agora é o momento certo pra colocar as coisas no papel: ano que vem casamos!

Uma vez decidido isso, a pergunta que se seguiu foi, claro: como é que casa? A antecedência aqui foi necessária: casar na Alemanha – o país da burocracia – é um tanto complicado se você não for alemão. Hoje, mais de 4 meses depois de começarmos a juntar os papéis – finalmente entregamos todos os documentos no cartório para serem analisados e verificados, e daqui a uns 3 meses – se estiver tudo em ordem – receberemos o ok para casar.

Descobrir quais documentos eram necessários foi algo que eu tive que fazer meio sozinha – não achei informações suficientemente explicativas na internet por outros brasileiros que casaram aqui. Ir atrás de informações mais burocráticas, para saber o que significa ser casado na Alemanha, também foi necessário. Então resolvi deixar todas as informações que eu juntei e a minha experiência aqui explicadinho nesse post, para quem interessar, dividido em duas partes:

  1. Direitos e leis referentes a casamento e divórcio na Alemanha
  2. Documentos necessários para casar na Alemanha

Se eu me animar (nunca fui muito interessada nas tradições casamentísticas) mais perto da data escrevo um ou dois posts também sobre questões da festa e comemoração. Mas esses primeiros dois são sobre a parte burocrática.

Então começando com a parte de leis e direitos…

Antes de mais nada um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e os seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

1. Quem pode casar na Alemanha? 

Para casar na Alemanha os noivos precisam ser de sexos diferentes. Pois é, a Alemanha infelizmente ainda é um dos poucos países desenvolvidos que não dá a casais de mesmo sexo o direito de casamento. Apesar desse atraso nas leis (contra a opinião da maioria da população, que é a favor da igualdade nas leis pra casais hétero e homossexuais), há uma alternativa para estes casais, que é a Lebenspartnerschaft – algo similar à união civil. As diferenças entre Lebenspartnerschaft e Eheschließung (casamento) eu vou explicar mais pra frente no post.

Apenas maiores de 18 anos podem casar, embora maiores de 16 possam casar também quando os pais ou responsáveis autorizarem, um juiz autorizar, e o noivo ou noiva não for, também, menor de 18.

Outro pré-requisito (óbvio) é que você tem que ser solteiro/divorciado ou viúvo.

E finalmente, o casamento entre irmãos ou parentes lineares (mãe e filho, pai e filha, por exemplo) é, lógico, proibido.

2. Onde casar na Alemanha?

O casamento aqui, para ser válido legalmente, precisa ser realizado em uma sede do Standesamt (Cartório) da sua cidade. Se houver um casamento religioso, ele será separado do casamento civil, uma vez que igrejas e outras instituições religiosas não podem oficializar matrimônios civis. Também não é possível que o Standesbeamter (o funcionário do cartório que oficializa o casamento) vá em algum outro local para oficializar o casamento. O casamento civil pode ser feito apenas nos locais indicados pelo Standesamt. Mas são várias as opções, normalmente há algumas localidades indicadas pelo Standesamt que não são a sede do cartório, mas onde a cerimônia civil também pode ser realizada. Todos são sempre super bonitos e combinam super bem com uma cerimônia de casamento. Aqui em Dresden, por exemplo, são 11 opções de localidades onde a cerimônia civil pode ser realizada, incluindo três castelos nas redondezas e o estádio de futebol da cidade! Dependendo do local que você escolher, o preço para a reserva do local é diferente (variando entre zero (na sede do cartório) e 500 euros), assim como as datas disponíveis e a antecedência com a qual você tem que reservar. No próprio cartório você pode casar entre quarta e sábado sempre de manhã, em qualquer semana do ano exceto feriados. Outros locais têm por exemplo uma ou duas datas por mês que podem ser reservadas, ou só aos sábados durante o verão, ou só umas 4 vezes por ano… enfim, varia bastante. O importante é decidir logo por um lugar porque as datas podem ser reservadas com um máximo de 1 ano de antecedência, e os locais mais desejados são obviamente os primeiros a serem reservados. Tenha também em mente que, dependendo de quando você quiser se casar, maior a antecedência necessária para as reservas: Maio é o mês preferido.

Cada local também tem um número máximo de convidados permitido, e são poucos os lugares onde cabe muita gente. Casamentos grandes com 200, 300 convidados aqui são raríssimos – pra não dizer quase inexistentes. Os alemães costumam convidar apenas família e amigos muito próximos para essas cerimônias, pelo que eu vi.

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A sede do cartório em Dresden. Prédio bem bonito para realizar um casamento! Mas apenas de você tiver um máximo de 25 convidados…

3. Direitos do casamento

Quanto a direitos relativos ao casamento, existem algumas particularidades interessantes. Se você casa aqui, o regime por default é de separação parcial de bens. Segundo a lei alemã, ao casarem os bens continuam pertencendo a quem pertencem, e o dinheiro recebido continua pertencendo a quem o recebe. Mas no caso de separação, os ganhos de cada um no tempo de casamento é comparado, e a diferença dividida em duas. Então, digamos por exemplo: O Brad Pitt e a Angelina Jolie se casam. Ao casar, a Angelina tinha 10 reais e o Brad 5. No momento do divórcio, anos depois, a Angelina tinha 30 reais e o Brad 15, o que significa que a Angelina juntou 20 reais durante o casamento, e o Brad, 10. A diferença é, portanto, 10 reais a mais pra Angelina. Então ela tem que dar para o Brad 5 reais.

A partilha de bens pode ser feita de outra maneira se o casal assim o desejar, mas aí os noivos têm que cuidar de fazer um acordo pré-nupcial com algum advogado.

Segundo a lei, durante o casamento os cônjuges são obrigados a se sustentarem. Então se um dos dois estiver desempregado, por exemplo, o outro deve por obrigação custear o que for necessário: comida, aluguel, roupas, lazer, etc.

Sendo casado você pode também se beneficiar da cobertura do seguro de saúde do seu esposo ou esposa, caso você não tenha renda. Se os dois tiverem renda, os dois têm que ter seus próprios seguros de saúde separadamente.

Também há benefícios no imposto de renda para casais casados. Eu não sei exatamente como funciona, mas pelo que eu entendi até agora, para a maioria dos casais ser casado significa uma redução boa do imposto de renda. Se algum dia eu me animar para escrever um post sobre imposto de renda na Alemanha (não é muito provável), descubro melhor os detalhes e explico direitinho.

Uma coisa importante de saber é que ser casado não dá a um cônjuge o direito de mandatário sobre o outro. Quer dizer, um cônjuge não pode fazer decisões pelo outro, nem que o outro esteja incapaz de fazer suas próprias decisões! Isso significa que, se por exemplo você estiver inconsciente no hospital e alguma decisão relativa ao seu tratamento precisar ser feita, o seu cônjuge não tem automaticamente o poder de fazer essa decisão! Isso será decidido por um juiz – que, claro, na maior parte dos casos autoriza o cônjuge a fazer as decisões. Então se você quiser se certificar que o seu marido ou a sua esposa poderão fazer essas decisões por você no caso de você não poder, você tem que cuidar de fazer uma procuração dando ao cônjuge o direito de decisão nesses casos.

Também interessa saber sobre direitos de herança. Caso um cônjuge venha a falecer, o outro não é automaticamente herdeiro de tudo, mesmo que não hajam filhos. Pela lei, o cônjuge herda 50% da diferença de bens (que nem no caso de separação, como eu expliquei ali em cima no exemplo da Angelina e do Brad), + 15%. Então se você quiser que seu cônjuge seja herdeiro de todos os seus bens no caso do seu falecimento, também tem que cuidar de ter um testamento.

Por fim, vale mencionar um artigo da constituição alemã, que se aplica de maneira importante às leis e regras relacionadas ao casamento e divórcio: O Artigo 3, parágrafo 2 diz que homens e mulheres têm direitos iguais. (“Männer und Frauen sind gleichberechtigt.”). Isso significa que as leis relacionadas à partilha de bens, herança, separação, pensão, cuidado dos filhos e das casas e mudança de sobrenome são iguais para ambos. Claro que isso é um tanto óbvio num país desenvolvido no século XXI, mas essas coisas são surpreendentemente recentes. Até 1977, a lei alemã definia que a esposa era a responsável pela manutenção da casa! E até 1991 não era permitido que os noivos mantivessem seus nomes de nascimento ao casar – um dos dois tinha necessariamente que mudar de nome!

4. Sobrenome

Outro ponto importante que interessa a todos que casam é o sobrenome.

Na Alemanha as pessoas podem manter seu sobrenome ao casar, trocá-lo para o sobrenome do marido ou esposa, ou combinar os dois com um hífen. Então, por exemplo: Se o Brad Pitt e a Angelina Jolie fossem alemães, eles poderiam manter os seus nomes de nascimento, o Brad Pitt poderia trocar seu nome para Brad Jolie, ou combiná-lo com um hífen, Brad Jolie-Pitt ou Brad Pitt-Jolie. Ou então a Angelina poderia trocar para Angelina Pitt, Angelia Jolie-Pitt ou Angelina Pitt-Jolie. Não tem a opção de os dois mudarem de nome para um nome combinado. Ou um muda, ou o outro. Após um eventual divórcio, aquele que mudou de nome pode voltar ao seu nome original ou manter o nome da ex-exposa ou do ex-marido.

Quanto às crianças, se um dos noivos adotar o sobrenome do outro, todas as crianças terão automaticamente aquele sobrenome. Se um dos dois hifenou o sobrenome, as crianças terão automaticamente o nome comum. E se os dois mantiveram seus nomes de nascimento, o casal pode escolher um dos dois sobrenomes para dar às crianças, mas é obrigatório que seja o mesmo sobrenome para todas as crianças do casal. Crianças não podem receber nomes-hifenados, e só podem receber um sobrenome. No nosso exemplo do Brad e Angelina, todas as várias crianças do casal se chamariam ou Jolie ou Pitt. Jolie-Pitt pras crianças não ia rolar aqui. Aqui nesse post eu falei mais sobre sobrenomes.

Porém, na verdade, nada disso importa. Embora as leis quanto a sobrenomes sejam assim bem restritas na Alemanha, se um dos noivos for de outro país o casal pode também mudar de sobrenome de acordo com as regras do outro país. Sendo um dos noivos brasileiros, então, o sobrenome tb pode seguir as regras brasileiras, que são super flexíveis. Angelina e Brad, se a Angelina fosse brasileira e o Brad alemão, poderiam então se chamar Brad Jolie Pitt, Angelina Jolie Pitt, Brad Pitt Jolie, Angelina Pitt Jolie, as crianças Pitt Jolie ou Jolie Pitt ou qualquer combinação que você consiga imaginar com os seus vários sobrenomes.

Mas uma coisa que, sim, importa, é sobre quando mudar de nome. A mudança de nome pode ocorrer em qualquer momento do casamento. Quer dizer, digamos assim que você e o seu namorado ou namorada casem e mantenham seus respectivos nomes, e daí daqui a 5 anos resolvam que seria legal ter o mesmo nome. No problem, pode mudar. O que não pode é desmudar. Se um dos dois mudar de nome, vai ficar o nome novo até um eventual divórcio. Só no caso do divórcio é que pode desmudar.

Outra coisa interessante também é que se você mudar de nome, o nome adotado passa a ser tão seu quanto seu nome de nascimento. Então você não apenas pode mantê-lo depois do divórcio, mas também pode inclusive passá-lo para seu novo marido ou esposa. Então no exemplo do Brad. Supondo que o Brad tivesse mudado de nome na ocasião do seu primeiro casamento para Brad Aniston. Ao se divorciar, ele resolve manter o Aniston. Ao casar novamente, não apenas ele pode continuar se chamando Brad Aniston, como também a Angelina poderia mudar e passar a chamar-se Angelina Aniston. Seria uma situação bem curiosa! E aí ao se divorciar de repente a Angelina manteria o nome e continuaria a chamar-se Angelina Aniston, e aí viesse a se casar novamente, digamos com o George Clooney. O George Clooney poderia mudar então seu nome pra George Aniston!! E assim, aos poucos, todos os atores de Hollywood se chamariam Aniston! Parece provável!

5. Direitos dos filhos

Um dos principais motivos pelos quais casais alemães decidem casar-se são crianças. Algumas leis referentes aos direitos dos pais não casados em relação ao filhos são surpreendentemente estranhas por aqui. Se um casal não-casado tem um filho, a custódia é automaticamente da mãe. O que significa que, para ter certeza que o pai terá os mesmos direitos que a mãe sobre o filho no caso de uma separação ou no caso de falecimento da mãe, o pai precisa adotar a própria criança. Isso provavelmente porque a lei procura assegurar que homens não tenham direitos a filhos que possam ter sido gerados a partir de estupros, e casais juntados não são reconhecidos como casais oficias, aqui. Então ao decidir ter filhos, muitos casais resolvem se casar oficialmente, para assegurar que ambas as partes terão os mesmos direitos sobre os filhos.

Outra lei curiosa e estranha é que para casais não casados, se a mãe de uma criança for estrangeira, o filho não é automaticamente alemão mesmo o pai o sendo. Para explicar isso primeiro tenho que esclarecer que a nacionalidade alemã não é relacionada a geografia mas a sucessão: para ser alemão vc tem que ser filho de pai e/ou mãe alemães, não basta ter nascido aqui. E no caso da mãe ser estrangeira e o pai alemão, a paternidade precisa primeiro ser comprovada com um teste para que o filho tenha direito à nacionalidade alemã – não basta o pai aceitar a paternidade. Isso porém não é necessário se o casal for casado oficialmente, caso em que os filhos do casal são automaticamente alemães.

6. Visto e nacionalidade alemã através de casamento

Casar-se com um cidadão ou cidadã alemão não te dá automaticamente o direito de virar alemão. Para se nacionalizar alemão você precisa estar casado com o referido alemão há três anos e morando na Alemanha há dois. A partir de então você pode solicitar a nacionalidade, mas outros requisitos terão de ser preenchidos: você precisará ter um nível de alemão de pelo menos B1, conhecer as leis e a constituição alemã (o básico, não de cor, óbvio), e passar em uma prova de integração que verifica o seu conhecimento da cultura e leis alemães. Além disso, ao adquirir a cidadania alemã você terá que abrir mão da sua cidadania brasileira. Você não pode ter dupla cidadania alemã/brasileira. É um ou outro (sim, isso é bem tosco). Se você tiver alguma outra cidadania européia, essa você pode manter. Embora você tenha que abrir mão da cidadania brasileira, tendo nascido no Brasil você sempre terá direito de pedi-la de novo. O que eu não sei é se isso dá problema caso as autoridades alemãs descubram.

Mas independentemente de cidadanias e passaportes, ser casado com um alemão ou alemã te dá o direito de ter o visto de residência na Alemanha.

Quanto ao seu esposo ou esposa alemão morar no Brasil ou virar brasileiro as leis são similares: ele pode ter um visto de residência no Brasil sendo casado com você e após um ano de residência lá ele pode pedir a nacionalização no país. Não sei se a Alemanha exige que ele abra mão da cidadania alemã ao obter a brasileira, mas para o Brasil isso não é problema.

7. Divórcio e anulação

Ninguém casa planejando se divorciar, claro, mas é importante saber quais são as leis e direitos relativos ao divórcio se você planeja se casar, já que ninguém pode prever o futuro.

Uma coisa bem estranha e negativa em relação ao divórcio por aqui é que você precisa estar separado há 1 ano para poder se divorciar. E isso caso as duas partes estejam de acordo. Ruim mesmo é se uma das partes não quiser o divórcio, caso no qual a parte que deseja o divórcio deve esperar 3 anos de separação para conseguir oficializá-lo! Isso pode ser uma super dor de cabeça, especialmente se uma das partes não for alemã e desejar voltar ao seu país de origem – já que resolver isso de longe certamente é ainda mais complicado. Então é bom saber que caso um divórcio venha a ser necessário, ele não será simples de conseguir!

Há exceções, porém. Se o motivo pelo qual o divórcio for desejado forem coisas sérias como estupro, violência doméstica, ou outras situações similares, o divórcio pode ser conseguido sem que o tempo de separação seja necessário.

Motivos para o divórcio são simplesmente a impossibilidade de manter o casamento – independente do porquê. Aqui não se faz distinção entre quem teve a “culpa” do divórcio, ou coisas assim, que em alguns países são usados para definir direitos de partilha e de pensão. A partilha “default” eu já expliquei no item 3, mas também vale observar que essa partilha não é realizada quando o casamento durou menos de 3 anos. Nesse caso, cada um continua com o seu dinheiro e bens como antes sem divisão.

No caso de uma das partes não ter renda, ou ter renda muito mais baixa que a outra, existe também o direito de pensão. Mas a prioridade são as crianças, de maneira que se aquele que paga a pensão vier a ter filhos com outra pessoa, aí sustentar essa criança é prioridade sobre sustentar o ex-cônjuge.

Uma anulação de um casamento só é possível caso uma das partes já fosse casada antes, ou fosse menor de idade. Ou, ainda, se o casamento foi um acordo comercial em que uma das partes pagou à outra para casar-se para, por exemplo, conseguir um visto de residência alemão.

8. Diferenças entre Eheschließung (casamento) e Lebenspartnerschaft (união civil)

Como eu falei lá em cima no post, na Alemanha ainda não é possível para casais de mesmo sexo se casarem, restando apenas a opção de união civil para esses casais. A Lebenspartnerschaft é um formato de união permitido apenas a casais de mesmo sexo. É basicamente um casamento, só que com nome diferente e alguns direitos a menos.

A principal diferença é no que diz respeito a adoção de crianças por casais em Lebenspartnerschaft. O casal não pode, junto, adotar uma criança. Uma das duas partes pode adotar a criança, mas aí a outra parte não tem os mesmos direitos sobre a criança, o que impede-o de pedir a custódia em caso de separação, ou no caso de o cônjuge que for o pai ou mãe adotiva vier a falecer. As duas partes do casal só poderão ter os mesmos direitos sobre a criança caso a mesma seja filha biológica de uma das partes, e a outra parte a adote. Mas uma criança que não é filha biológica de nenhum dos dois pode ser adotada apenas por um deles.

Nesse post aqui eu falei mais sobre os direitos permitidos e negados a homossexuais na Alemanha, e da expectativa de mudança nas leis no futuro.


Para saber mais detalhes sobre casamentos e divórcios, você pode ler a brochura do Ministério da Justiça e Proteção ao Consumidor (Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz) sobre os direitos do casamento (em alemão), aqui, que foi a fonte para as informações compartilhadas nesse post.

Para terminar, um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e aos seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

Clique aqui para ler a parte 2: documentos necessários!


(Publicado em 18 de Outubro de 2016)