Casando na Alemanha parte 1 – Leis e Direitos

Há alguns meses atrás eu e meu namorado decidimos que chegou a hora de oficializar nossa união de quase 7 anos. A gente já mora juntos há mais de 4, e por diversos motivos decidimos que agora é o momento certo pra colocar as coisas no papel: ano que vem casamos!

Uma vez decidido isso, a pergunta que se seguiu foi, claro: como é que casa? A antecedência aqui foi necessária: casar na Alemanha – o país da burocracia – é um tanto complicado se você não for alemão. Hoje, mais de 4 meses depois de começarmos a juntar os papéis – finalmente entregamos todos os documentos no cartório para serem analisados e verificados, e daqui a uns 3 meses – se estiver tudo em ordem – receberemos o ok para casar.

Descobrir quais documentos eram necessários foi algo que eu tive que fazer meio sozinha – não achei informações suficientemente explicativas na internet por outros brasileiros que casaram aqui. Ir atrás de informações mais burocráticas, para saber o que significa ser casado na Alemanha, também foi necessário. Então resolvi deixar todas as informações que eu juntei e a minha experiência aqui explicadinho nesse post, para quem interessar, dividido em duas partes:

  1. Direitos e leis referentes a casamento e divórcio na Alemanha
  2. Documentos necessários para casar na Alemanha

Se eu me animar (nunca fui muito interessada nas tradições casamentísticas) mais perto da data escrevo um ou dois posts também sobre questões da festa e comemoração. Mas esses primeiros dois são sobre a parte burocrática.

Então começando com a parte de leis e direitos…

Antes de mais nada um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e os seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

1. Quem pode casar na Alemanha? 

Para casar na Alemanha os noivos precisam ser de sexos diferentes. Pois é, a Alemanha infelizmente ainda é um dos poucos países desenvolvidos que não dá a casais de mesmo sexo o direito de casamento. Apesar desse atraso nas leis (contra a opinião da maioria da população, que é a favor da igualdade nas leis pra casais hétero e homossexuais), há uma alternativa para estes casais, que é a Lebenspartnerschaft – algo similar à união civil. As diferenças entre Lebenspartnerschaft e Eheschließung (casamento) eu vou explicar mais pra frente no post.

Apenas maiores de 18 anos podem casar, embora maiores de 16 possam casar também quando os pais ou responsáveis autorizarem, um juiz autorizar, e o noivo ou noiva não for, também, menor de 18.

Outro pré-requisito (óbvio) é que você tem que ser solteiro/divorciado ou viúvo.

E finalmente, o casamento entre irmãos ou parentes lineares (mãe e filho, pai e filha, por exemplo) é, lógico, proibido.

2. Onde casar na Alemanha?

O casamento aqui, para ser válido legalmente, precisa ser realizado em uma sede do Standesamt (Cartório) da sua cidade. Se houver um casamento religioso, ele será separado do casamento civil, uma vez que igrejas e outras instituições religiosas não podem oficializar matrimônios civis. Também não é possível que o Standesbeamter (o funcionário do cartório que oficializa o casamento) vá em algum outro local para oficializar o casamento. O casamento civil pode ser feito apenas nos locais indicados pelo Standesamt. Mas são várias as opções, normalmente há algumas localidades indicadas pelo Standesamt que não são a sede do cartório, mas onde a cerimônia civil também pode ser realizada. Todos são sempre super bonitos e combinam super bem com uma cerimônia de casamento. Aqui em Dresden, por exemplo, são 11 opções de localidades onde a cerimônia civil pode ser realizada, incluindo três castelos nas redondezas e o estádio de futebol da cidade! Dependendo do local que você escolher, o preço para a reserva do local é diferente (variando entre zero (na sede do cartório) e 500 euros), assim como as datas disponíveis e a antecedência com a qual você tem que reservar. No próprio cartório você pode casar entre quarta e sábado sempre de manhã, em qualquer semana do ano exceto feriados. Outros locais têm por exemplo uma ou duas datas por mês que podem ser reservadas, ou só aos sábados durante o verão, ou só umas 4 vezes por ano… enfim, varia bastante. O importante é decidir logo por um lugar porque as datas podem ser reservadas com um máximo de 1 ano de antecedência, e os locais mais desejados são obviamente os primeiros a serem reservados. Tenha também em mente que, dependendo de quando você quiser se casar, maior a antecedência necessária para as reservas: Maio é o mês preferido.

Cada local também tem um número máximo de convidados permitido, e são poucos os lugares onde cabe muita gente. Casamentos grandes com 200, 300 convidados aqui são raríssimos – pra não dizer quase inexistentes. Os alemães costumam convidar apenas família e amigos muito próximos para essas cerimônias, pelo que eu vi.

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A sede do cartório em Dresden. Prédio bem bonito para realizar um casamento! Mas apenas de você tiver um máximo de 25 convidados…

3. Direitos do casamento

Quanto a direitos relativos ao casamento, existem algumas particularidades interessantes. Se você casa aqui, o regime por default é de separação parcial de bens. Segundo a lei alemã, ao casarem os bens continuam pertencendo a quem pertencem, e o dinheiro recebido continua pertencendo a quem o recebe. Mas no caso de separação, os ganhos de cada um no tempo de casamento é comparado, e a diferença dividida em duas. Então, digamos por exemplo: O Brad Pitt e a Angelina Jolie se casam. Ao casar, a Angelina tinha 10 reais e o Brad 5. No momento do divórcio, anos depois, a Angelina tinha 30 reais e o Brad 15, o que significa que a Angelina juntou 20 reais durante o casamento, e o Brad, 10. A diferença é, portanto, 10 reais a mais pra Angelina. Então ela tem que dar para o Brad 5 reais.

A partilha de bens pode ser feita de outra maneira se o casal assim o desejar, mas aí os noivos têm que cuidar de fazer um acordo pré-nupcial com algum advogado.

Segundo a lei, durante o casamento os cônjuges são obrigados a se sustentarem. Então se um dos dois estiver desempregado, por exemplo, o outro deve por obrigação custear o que for necessário: comida, aluguel, roupas, lazer, etc.

Sendo casado você pode também se beneficiar da cobertura do seguro de saúde do seu esposo ou esposa, caso você não tenha renda. Se os dois tiverem renda, os dois têm que ter seus próprios seguros de saúde separadamente.

Também há benefícios no imposto de renda para casais casados. Eu não sei exatamente como funciona, mas pelo que eu entendi até agora, para a maioria dos casais ser casado significa uma redução boa do imposto de renda. Se algum dia eu me animar para escrever um post sobre imposto de renda na Alemanha (não é muito provável), descubro melhor os detalhes e explico direitinho.

Uma coisa importante de saber é que ser casado não dá a um cônjuge o direito de mandatário sobre o outro. Quer dizer, um cônjuge não pode fazer decisões pelo outro, nem que o outro esteja incapaz de fazer suas próprias decisões! Isso significa que, se por exemplo você estiver inconsciente no hospital e alguma decisão relativa ao seu tratamento precisar ser feita, o seu cônjuge não tem automaticamente o poder de fazer essa decisão! Isso será decidido por um juiz – que, claro, na maior parte dos casos autoriza o cônjuge a fazer as decisões. Então se você quiser se certificar que o seu marido ou a sua esposa poderão fazer essas decisões por você no caso de você não poder, você tem que cuidar de fazer uma procuração dando ao cônjuge o direito de decisão nesses casos.

Também interessa saber sobre direitos de herança. Caso um cônjuge venha a falecer, o outro não é automaticamente herdeiro de tudo, mesmo que não hajam filhos. Pela lei, o cônjuge herda 50% da diferença de bens (que nem no caso de separação, como eu expliquei ali em cima no exemplo da Angelina e do Brad), + 15%. Então se você quiser que seu cônjuge seja herdeiro de todos os seus bens no caso do seu falecimento, também tem que cuidar de ter um testamento.

Por fim, vale mencionar um artigo da constituição alemã, que se aplica de maneira importante às leis e regras relacionadas ao casamento e divórcio: O Artigo 3, parágrafo 2 diz que homens e mulheres têm direitos iguais. (“Männer und Frauen sind gleichberechtigt.”). Isso significa que as leis relacionadas à partilha de bens, herança, separação, pensão, cuidado dos filhos e das casas e mudança de sobrenome são iguais para ambos. Claro que isso é um tanto óbvio num país desenvolvido no século XXI, mas essas coisas são surpreendentemente recentes. Até 1977, a lei alemã definia que a esposa era a responsável pela manutenção da casa! E até 1991 não era permitido que os noivos mantivessem seus nomes de nascimento ao casar – um dos dois tinha necessariamente que mudar de nome!

4. Sobrenome

Outro ponto importante que interessa a todos que casam é o sobrenome.

Na Alemanha as pessoas podem manter seu sobrenome ao casar, trocá-lo para o sobrenome do marido ou esposa, ou combinar os dois com um hífen. Então, por exemplo: Se o Brad Pitt e a Angelina Jolie fossem alemães, eles poderiam manter os seus nomes de nascimento, o Brad Pitt poderia trocar seu nome para Brad Jolie, ou combiná-lo com um hífen, Brad Jolie-Pitt ou Brad Pitt-Jolie. Ou então a Angelina poderia trocar para Angelina Pitt, Angelia Jolie-Pitt ou Angelina Pitt-Jolie. Não tem a opção de os dois mudarem de nome para um nome combinado. Ou um muda, ou o outro. Após um eventual divórcio, aquele que mudou de nome pode voltar ao seu nome original ou manter o nome da ex-exposa ou do ex-marido.

Quanto às crianças, se um dos noivos adotar o sobrenome do outro, todas as crianças terão automaticamente aquele sobrenome. Se um dos dois hifenou o sobrenome, as crianças terão automaticamente o nome comum. E se os dois mantiveram seus nomes de nascimento, o casal pode escolher um dos dois sobrenomes para dar às crianças, mas é obrigatório que seja o mesmo sobrenome para todas as crianças do casal. Crianças não podem receber nomes-hifenados, e só podem receber um sobrenome. No nosso exemplo do Brad e Angelina, todas as várias crianças do casal se chamariam ou Jolie ou Pitt. Jolie-Pitt pras crianças não ia rolar aqui. Aqui nesse post eu falei mais sobre sobrenomes.

Porém, na verdade, nada disso importa. Embora as leis quanto a sobrenomes sejam assim bem restritas na Alemanha, se um dos noivos for de outro país o casal pode também mudar de sobrenome de acordo com as regras do outro país. Sendo um dos noivos brasileiros, então, o sobrenome tb pode seguir as regras brasileiras, que são super flexíveis. Angelina e Brad, se a Angelina fosse brasileira e o Brad alemão, poderiam então se chamar Brad Jolie Pitt, Angelina Jolie Pitt, Brad Pitt Jolie, Angelina Pitt Jolie, as crianças Pitt Jolie ou Jolie Pitt ou qualquer combinação que você consiga imaginar com os seus vários sobrenomes.

Mas uma coisa que, sim, importa, é sobre quando mudar de nome. A mudança de nome pode ocorrer em qualquer momento do casamento. Quer dizer, digamos assim que você e o seu namorado ou namorada casem e mantenham seus respectivos nomes, e daí daqui a 5 anos resolvam que seria legal ter o mesmo nome. No problem, pode mudar. O que não pode é desmudar. Se um dos dois mudar de nome, vai ficar o nome novo até um eventual divórcio. Só no caso do divórcio é que pode desmudar.

Outra coisa interessante também é que se você mudar de nome, o nome adotado passa a ser tão seu quanto seu nome de nascimento. Então você não apenas pode mantê-lo depois do divórcio, mas também pode inclusive passá-lo para seu novo marido ou esposa. Então no exemplo do Brad. Supondo que o Brad tivesse mudado de nome na ocasião do seu primeiro casamento para Brad Aniston. Ao se divorciar, ele resolve manter o Aniston. Ao casar novamente, não apenas ele pode continuar se chamando Brad Aniston, como também a Angelina poderia mudar e passar a chamar-se Angelina Aniston. Seria uma situação bem curiosa! E aí ao se divorciar de repente a Angelina manteria o nome e continuaria a chamar-se Angelina Aniston, e aí viesse a se casar novamente, digamos com o George Clooney. O George Clooney poderia mudar então seu nome pra George Aniston!! E assim, aos poucos, todos os atores de Hollywood se chamariam Aniston! Parece provável!

5. Direitos dos filhos

Um dos principais motivos pelos quais casais alemães decidem casar-se são crianças. Algumas leis referentes aos direitos dos pais não casados em relação ao filhos são surpreendentemente estranhas por aqui. Se um casal não-casado tem um filho, a custódia é automaticamente da mãe. O que significa que, para ter certeza que o pai terá os mesmos direitos que a mãe sobre o filho no caso de uma separação ou no caso de falecimento da mãe, o pai precisa adotar a própria criança. Isso provavelmente porque a lei procura assegurar que homens não tenham direitos a filhos que possam ter sido gerados a partir de estupros, e casais juntados não são reconhecidos como casais oficias, aqui. Então ao decidir ter filhos, muitos casais resolvem se casar oficialmente, para assegurar que ambas as partes terão os mesmos direitos sobre os filhos.

Outra lei curiosa e estranha é que para casais não casados, se a mãe de uma criança for estrangeira, o filho não é automaticamente alemão mesmo o pai o sendo. Para explicar isso primeiro tenho que esclarecer que a nacionalidade alemã não é relacionada a geografia mas a sucessão: para ser alemão vc tem que ser filho de pai e/ou mãe alemães, não basta ter nascido aqui. E no caso da mãe ser estrangeira e o pai alemão, a paternidade precisa primeiro ser comprovada com um teste para que o filho tenha direito à nacionalidade alemã – não basta o pai aceitar a paternidade. Isso porém não é necessário se o casal for casado oficialmente, caso em que os filhos do casal são automaticamente alemães.

6. Visto e nacionalidade alemã através de casamento

Casar-se com um cidadão ou cidadã alemão não te dá automaticamente o direito de virar alemão. Para se nacionalizar alemão você precisa estar casado com o referido alemão há três anos e morando na Alemanha há dois. A partir de então você pode solicitar a nacionalidade, mas outros requisitos terão de ser preenchidos: você precisará ter um nível de alemão de pelo menos B1, conhecer as leis e a constituição alemã (o básico, não de cor, óbvio), e passar em uma prova de integração que verifica o seu conhecimento da cultura e leis alemães. Além disso, ao adquirir a cidadania alemã você terá que abrir mão da sua cidadania brasileira. Você não pode ter dupla cidadania alemã/brasileira. É um ou outro (sim, isso é bem tosco). Se você tiver alguma outra cidadania européia, essa você pode manter. Embora você tenha que abrir mão da cidadania brasileira, tendo nascido no Brasil você sempre terá direito de pedi-la de novo. O que eu não sei é se isso dá problema caso as autoridades alemãs descubram.

Mas independentemente de cidadanias e passaportes, ser casado com um alemão ou alemã te dá o direito de ter o visto de residência na Alemanha.

Quanto ao seu esposo ou esposa alemão morar no Brasil ou virar brasileiro as leis são similares: ele pode ter um visto de residência no Brasil sendo casado com você e após um ano de residência lá ele pode pedir a nacionalização no país. Não sei se a Alemanha exige que ele abra mão da cidadania alemã ao obter a brasileira, mas para o Brasil isso não é problema.

7. Divórcio e anulação

Ninguém casa planejando se divorciar, claro, mas é importante saber quais são as leis e direitos relativos ao divórcio se você planeja se casar, já que ninguém pode prever o futuro.

Uma coisa bem estranha e negativa em relação ao divórcio por aqui é que você precisa estar separado há 1 ano para poder se divorciar. E isso caso as duas partes estejam de acordo. Ruim mesmo é se uma das partes não quiser o divórcio, caso no qual a parte que deseja o divórcio deve esperar 3 anos de separação para conseguir oficializá-lo! Isso pode ser uma super dor de cabeça, especialmente se uma das partes não for alemã e desejar voltar ao seu país de origem – já que resolver isso de longe certamente é ainda mais complicado. Então é bom saber que caso um divórcio venha a ser necessário, ele não será simples de conseguir!

Há exceções, porém. Se o motivo pelo qual o divórcio for desejado forem coisas sérias como estupro, violência doméstica, ou outras situações similares, o divórcio pode ser conseguido sem que o tempo de separação seja necessário.

Motivos para o divórcio são simplesmente a impossibilidade de manter o casamento – independente do porquê. Aqui não se faz distinção entre quem teve a “culpa” do divórcio, ou coisas assim, que em alguns países são usados para definir direitos de partilha e de pensão. A partilha “default” eu já expliquei no item 3, mas também vale observar que essa partilha não é realizada quando o casamento durou menos de 3 anos. Nesse caso, cada um continua com o seu dinheiro e bens como antes sem divisão.

No caso de uma das partes não ter renda, ou ter renda muito mais baixa que a outra, existe também o direito de pensão. Mas a prioridade são as crianças, de maneira que se aquele que paga a pensão vier a ter filhos com outra pessoa, aí sustentar essa criança é prioridade sobre sustentar o ex-cônjuge.

Uma anulação de um casamento só é possível caso uma das partes já fosse casada antes, ou fosse menor de idade. Ou, ainda, se o casamento foi um acordo comercial em que uma das partes pagou à outra para casar-se para, por exemplo, conseguir um visto de residência alemão.

8. Diferenças entre Eheschließung (casamento) e Lebenspartnerschaft (união civil)

Como eu falei lá em cima no post, na Alemanha ainda não é possível para casais de mesmo sexo se casarem, restando apenas a opção de união civil para esses casais. A Lebenspartnerschaft é um formato de união permitido apenas a casais de mesmo sexo. É basicamente um casamento, só que com nome diferente e alguns direitos a menos.

A principal diferença é no que diz respeito a adoção de crianças por casais em Lebenspartnerschaft. O casal não pode, junto, adotar uma criança. Uma das duas partes pode adotar a criança, mas aí a outra parte não tem os mesmos direitos sobre a criança, o que impede-o de pedir a custódia em caso de separação, ou no caso de o cônjuge que for o pai ou mãe adotiva vier a falecer. As duas partes do casal só poderão ter os mesmos direitos sobre a criança caso a mesma seja filha biológica de uma das partes, e a outra parte a adote. Mas uma criança que não é filha biológica de nenhum dos dois pode ser adotada apenas por um deles.

Nesse post aqui eu falei mais sobre os direitos permitidos e negados a homossexuais na Alemanha, e da expectativa de mudança nas leis no futuro.


Para saber mais detalhes sobre casamentos e divórcios, você pode ler a brochura do Ministério da Justiça e Proteção ao Consumidor (Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz) sobre os direitos do casamento (em alemão), aqui, que foi a fonte para as informações compartilhadas nesse post.

Para terminar, um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e aos seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

Clique aqui para ler a parte 2: documentos necessários!


(Publicado em 18 de Outubro de 2016)

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12 comentários

  1. Mais um excelente post! Só não tenho certeza se a esposa ou marido perde a cidadania brasileira automaticamente quando se naturalizar, já que a Alemanha reconhece uma segunda cidadania não-europeia se ela foi obtida por nascimento. Eles também respeitam a lei brasileira, que impede que outro país obrigue um brasileiro a abdicar da cidadania.

    1. Oi Guilherme!
      veja na lei os artigos 9 e 12:
      http://www.gesetze-im-internet.de/rustag/BJNR005830913.html
      No 9 diz que o estrangeiro que pede a nacionalidade alemã por ser casado com alemão tem que abrir mão da nacionalidade original, e o 12 diz quais são as exceções para essa regra, nenhuma das quais se aplica ao Brasil. =/
      Quanto a abdicar a cidadania, adquirir outra é sim um motivo para abdicar, mas olha só o que o site da embaixada brasileira em Berlim diz a respeito de readquirir a cidadania:

      “Adquiri a nacionalidade alemã, perdi a nacionalidade brasileira e agora pretendo readquiri-la. Como proceder?

      É recomendável, em primeiro lugar, que se dirija à autoridade alemã local competente (no caso de Berlim, o “Bezirksamt” do local de sua residência) para solicitar uma permissão para manutenção da nacionalidade alemã (Genehmigung zur Beibehaltung der deutschen Staatsangehörigkeit). Dessa forma, a reaquisição da nacionalidade brasileira não implicará a perda da nacionalidade alemã.”
      http://berlim.itamaraty.gov.br/pt-br/nacionalidade_brasileira.xml

      Então parece que é possível, sim, readquiri-la e manter a alemã! vou ter que pesquisar mais sobre o assunto e quem sabe escrever um post só sobre isso! 🙂

      1. Então, eu não conheço nenhum brasileiro ou brasileira que casou com alemão e se naturalizou, mas conheço alguns que vieram a trabalho e se naturalizaram depois de 8 anos. Nenhum deles perdeu a cidadania brasileira! Como já vim com cidadania alemã nunca saberei dizer ao certo haha, mas é bom pesquisar sim 🙂

      2. hmmm, agora que vc falou, eu me lembro de alguém ter comentado algo sobre a Alemanha abrir exceção justamente por essa questão de vc sempre poder se renaturalizar brasileiro. Vou ter que ver melhor!

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