Pagamentos e Transferências

Faz tempo que eu não escrevo. É uma mistura de falta de inspiração com falta de tempo, mas também porque ultimamente os assuntos sobre os quais eu tenho vontade de escrever são meio difíceis de expressar num texto coeso. Tem um post gigantesco sobre as mazelas de imigrar, que estou escrevendo há uns dois meses e não consigo terminar por causa disso. Mas uma hora ele verá a luz do dia.

Enquanto isso, pra dar uma limpada nas teias de aranha que estavam cobrindo o blog, resolvi escrever alguma coisa, e esses dias me deparei com um assunto bom prum post fácil: pagamentos e transferências.

O pagamento de contas por aqui funciona bem diferente do Brasil. Aqui, todo tipo de pagamento é feito através de transferência. Quer dizer, óbvio, você pode pagar com cartão de crédito, com dinheiro, etc. O que eu quero dizer é que toda conta que você tem pra pagar você paga através de uma transferência bancária. Não tem boleto com mil números pra digitar ou código de barras, você faz uma transferência normal para uma conta, como se estivesse mandando dinheiro pra alguém.

Eis um exemplo. Em vez de um boleto, você vai receber uma conta assim:

BahnCard_Rechnung (1)-1

Essa é uma conta para pagar o cartão de descontos da companhia de trens. A conta mostra o valor, sempre colocando os impostos (19%) a parte.

Daí em seguida aparecem os dados para a tranferência (IBAN e BIC) e em algum lugar terá uma instrução do que você deve escrever como observação para eles saberem do que se trata a transferência. Esse campo de observação que aparece quando você faz uma transferência chama-se Verwendungszweck. Então costuma aparecer na conta o que você deve escrever como Verwendungszweck. Nesse caso, está dizendo, embaixo do número da conta:

Wichtig: Bitte denken Sie daran, die Rechnungsnummer und die BahnCard-Nummer anzugeben, damit wir den Betrag sofort zuordnen können. Vielen Dank. Traduzindo: “Importante: por favor, lembre-se de colocar o número da conta e o número do cartão de desconto, para que possamos atribuir a transferência corretamente.” Então é isso que você tem que escrever no campo Verwendungszweck, o número da conta e o número do cartão de descontos.

Aqui um exemplo da página de transferências de um banco:

Überweisung

Os dados que você têm que preencher são: Empfänger, IBAN, Betrag in EUR e Verwendungszweck.

(por curiosidade caso você se pergunte, os dois últimos itens são Überweisung als Vorlage speichern – “salvar a transferência como modelo” pra caso você vá fazer a mesma transferência mais vezes no futuro, ele já salva os dados do IBAN, beneficiado, etc pra vc não ter que digitar tudo de novo; e Terminüberweisung – transferência agendada, pra caso você queria agendar a transferência para outro dia que não hoje.)

Então se formos pagar aquela conta do exemplo, teremos que digitar:

Empfänger: DB Vertrieb GmbH – O nome do beneficiado não precisa ser exatamente o mesmo que está cadastrado no banco, isso é mais pra você lembrar que transferência foi essa. O importante para o banco é o IBAN.

IBAN: DE0000 0000 0000 0000 00 – IBAN é basicamente o número da conta bancária.

Betrag in EUR: 62 – pode ser só o número assim sem vírgula, mesmo, se não tiver centavos.

Verwendungszweck – Rechnungsnummer 00000000
                                          Nome do Cliente, BahnCard-Nummer 00000000000000

Em algumas contas, eles às vezes colocam uma tabelinha com os dados resumidos pra você não precisar ficar procurando os números na carta. Essa conta, por exemplo, veio com uma segunda página onde aparecia essa tabelinha:

BahnCard_Rechnung (1)-2.jpg

Com todas as informações num lugar só. Você talvez esteja perguntando: E esse BIC, pq aparece, pra que que serve? BIC é o código internacional do banco. Mas você só precisa digitar o BIC se estiver fazendo a transferência a partir de uma conta internacional. Se a conta for da Alemanha e a tranferência para uma conta na Alemanha, basta o IBAN.

O nome do banco você não precisa digitar, ele aparece automaticamente quando você coloca o IBAN. Aí na tabelinha aparece mais pra você confirmar.

Você talvez tenha notado que o Verwendungszweck é um campo super livre, você pode digitar qualquer coisa lá. Como saber exatamente o que digitar? Tenho que colocar um tracinho entre o número da conta e o número do cartão? Tenho que colocar meu nome? Tenho que escrever “Rechnungsnummer:“? Esse Verwendungszweck é a parte que mais vai te confundir no começo. Basicamente você pode escrever qualquer coisa ali, qualquer coisa mesmo. Se você tiver fazendo uma transferência prum amigo seu, pode escrever uma coisa engraçada qualquer, uma brincadeira. Tanto faz. Esse campo é uma referência pro beneficiado da transferência saber do que se trata a transferência.

Normalmente quando você paga uma conta, o Verwendungszweck vai ser lido automaticamente por algum computador que vai, por exemplo, confirmar para a empresa em questão que você pagou aquela conta. Não precisa dar os dados de algum jeito muito específico. Tanto faz se você colocar um traço, um espaço, uma vírgula entre o número do cliente e o número do pagamento ou qualquer que seja a infomação que eles pedem que você dê como referência, o computador vai procurar os números que precisa pra saber qual transferência é aquela, e pronto.

E se ao pagar uma conta você esquecer de colocar a informação no Verwendungszweck ou colocar a informação errada ou incompleta? Basicamente o que vai acontecer é que o computador não vai saber do que se trata a transferência e portanto não vai saber que você pagou aquela conta. Então provavelmente uma hora você vai receber uma carta dizendo que aquela conta está atrasada e se você não pagar, terá que pagar com multa, blá blá. Aí você vai ligar lá na empresa e dizer “uai, eu já paguei essa conta faz mó tempo” e eles “ué, é? mas quando?” aí vc vai olhar no site do banco quando que pagou a conta e responder “paguei no dia 20 de fevereiro, acho que esqueci de preencher o Verwendungszweck” e eles vão olhar na conta deles e ver a transferência sua do valor correto naquela data e dizer “Oh, puxa, é mesmo, recebemos sim, então tá tudo em ordem!” “Oh, ok, obrigado então.”. Fim. Não vai ser nenhum grande problema.

O que nos leva ao próximo tema: O que acontece se você não pagar uma conta, ou pagar com atraso?

Na verdade foi isso que me levou a pensar nesse tópico para o post, porque recentemente eu esqueci de pagar uma conta importante, e lembrei só três dias depois.

Apesar dos alemães serem muito preocupados com regras e pontualidade, eu diria que com pagamentos de conta eles são relativamente tranquilos. Noooormalmente o que acontece é que depois de umas 2 semanas da conta atrasada, você recebe uma carta lembrete, Zahlungserinnerung, te avisando que você ainda não pagou aquela conta, para por favor fazê-lo nos próximos x dias úteis, e para ignorar a carta se você já tiver feito a transferência antes de recebê-la. Esse primeiro lembrete normalmente não te cobra multa pelo atraso, mas te avisa da multa que será cobrada se você não pagar dentro da data definida. Se depois disso você ainda não pagar, você receberá uma primeira carta advertência, 1. Mahnung, avisando que você ainda está devendo aquele valor, com a multa de tantos euros adicionada à ele, e mais uma data limite para o pagamento. E se mesmo depois disso você ainda não pagar, você receberá uma segunda advertência, 2. Mahnung, possivelmente “Letzte Mahnung” (última advertência), com mais uma multa e o aviso de que, se você não pagar nos próximos dias outras medidas serão tomadas (cancelamento do serviço e registro do nome no esquivalente daqui ao Serasa, esse tipo de coisa).

Então no geral, se você esquecer você ainda vai poder pagar sem ter que pagar multa. Se você lembrar depois de passar a data e antes de receber o primeiro aviso, melhor ainda: paga correndo que aí as chances de eles te cobrarem multa são bem pequenas.

A quantidade de avisos e advertências que uma empresa vai te mandar a respeito da dívida antes de tomar outras medidas vai variar de empresa pra empresa. Algumas já mandam uma 1. Mahnung com multa logo de cara, outras não. Pela minha experiência, esquecer não vai ter problema se você pagar imediatamente assim que lembrar ou assim que receber o aviso. Mas, como falei, e repito por via das dúvidas: cada empresa faz de um jeito. Então não deixe de pagar achando que não vai tomar multa porque eu falei que é tranquilo! Mas se você esqueceu, não entre em pânico: provavelmente não vai ter problema.

Por coincidência, essa conta exemplo da companhia de trem eu esqueci de pagar na data, e recebi, sim, uma Mahnung com multa. Mas como era um valor pequeno, a multa tb não era mais que um ou dois euros, então não foi tão trágico. Mas esqueci de bobeira e tive que pagar multa. Mas já me aconteceu muitas vezes, quando eu tinha seguro de saúde privado, de meu seguro pagar uma conta de uma consulta que eu mandei pra eles mas esquecerem de preencher o Verwendungszweck, e aí eu recebia avisos ou advertências de que o pagamento não tinha sido feito. E nesses casos os avisos nunca vieram com multa logo de cara. (e como o pagamento tinha sido de fato feito, era fácil de corrigir. Mas era um saco pq acontecia toda hora)

A transferência costuma cair na conta do beneficiado no dia seguinte, se você fizer pela internet. Não tem taxa de transferência entre bancos diferentes. E se for uma conta que você recebe regularmente, tipo aluguel, você pode agendar uma transferência mensal (por exemplo) daquele valor para aquela conta com aquela referência, pra não precisar ficar lembrando de pagar todo mês.

É isso!


(Publicado em 20 de Junho de 2018)

 

Anúncios

Sie/Du: Formas de Tratamento

A inspiração para esse post veio de uma conversa durante o almoço com colegas do trabalho. Por algum motivo qualquer alguém comentou sobre tratar alguém por Sie ou por Du, e seguiu-se uma longa discussão sobre as preferências pessoais de cada presente – quando eles preferem ser tratados por Sie, quando eles preferem ser tratados por Du, quando eles preferem tratar alguém por Sie ou quando acham estranho, e o mesmo para Du.

O que você terá aprendido na sua aula de alemão, provavelmente na primeira ou segunda aula do Básico 1 do curso de alemão é: amigos e família você trata por Du, pessoas no ambiente de trabalho e pessoas desconhecidas, você trata por Sie.

Mas a realidade é bem mais complexa que isso. E além disso esse blog não é sobre língua alemã, mas sobre cultura alemã. Então eu não vou falar de regrinhas que aparecem no seu livro Deutsche Sprache A1 ou no Duolingo, mas do que eu ouço os alemães falarem sobre quando eles se sentem confortáveis ou desconfortáveis com o uso do Sie ou do Du.

A conversa no almoço do trabalho começou com uma discussão sobre como usamos Sie e Du dentro do escritório. Em cada local de trabalho é diferente. No nosso escritório usamos sempre Sie com o chefe e Du com os colegas. E o chefe sempre usa Sie com todos. O normal é, quando você usa Sie você também usar o sobrenome da pessoa, e com Du vai o primeiro nome. Então, por exemplo, se algum colega me pedisse para imprimir uma planta qualquer, ele diria da seguinte forma (todos os nomes dos exemplos são fictícios, exceto meu primeiro nome):

Laís, kannst du mir den Plan so und so ausdrucken?

E meu chefe, pedindo o mesmo, diria:

Frau Ribeiro, können Sie mir den Plan so und so bitte ausdrucken?

Mas a grande questão – que é o que estávamos discutindo no almoço – é: que nome usar quando você está conversando com o chefe sobre outro colega? Por exemplo, se uma colega minha fosse falar para o chefe que eu imprimi a planta, ela poderia dizer ou:

Herr Steinmeier, Frau Ribeiro hat schon den Plan ausgedruckt. ou…

Herr Steinmeier, die Laís hat schon den Plan ausgedruckt.

Obviamente o “correto” seria usar o sobrenome nesse caso. Mas aí é que entra a complexidade do negócio: tem vários níveis de distância que você pode manter de uma pessoa de acordo com a maneira que você conversa com ela. Como você escolhe usar Sie, Du, nomes e sobrenomes é uma dessas maneiras. Então no meu escritório foi definido que o chefe usa sempre Sie e a gente usa sempre Sie com o chefe. Mas o nível de intimidade que ele tem com os seus empregados pode variar e aparecer de outras maneiras, incluindo essa. Então alguns colegas se sentem na liberdade de se referir aos outros colegas para o chefe com o primeiro nome. E o chefe dependendo da situação ou da pessoa a quem ele está se referindo, usa o primeiro nome ou o sobrenome. Alguém que começou a trabalhar no escritório a pouco tempo é sempre “Herr” ou “Frau” Fulano. Alguém que já trabalha lá a mais tempo, embora ele trate por Sie e pelo sobrenome, ele às vezes se refere àquela pessoa para outras pelo primeiro nome. Outra maneira de mostrar uma intimidade maior ou de manter uma distância maior é na escolha de suprimir ou não ou “Herr” ou “Frau” antes do sobrenome quando você fala diretamente com a pessoa. Se minha colega do exemplo acima se sente bem de boas com o chefe, ela poderia dizer simplesmente:

Steinmeier, die Laís hat schon den Plan ausgedruckt.

Mas essa é uma escolha arriscada. Falar só o sobrenome de alguém sem Herr ou Frau na frente costuma soar bem grosseiro e mal-educado.

Essas dinâmicas funcionam diferente em cada lugar. Tem escritórios em que todo mundo se trata sempre por Sie e pelo sobrenome, mesmo entre colegas que almoçam juntos todos os dias. Mas em outros lugares, por exemplo o escritório onde meu marido trabalha, todo mundo se trata por Du, incluindo os chefes.

Mas uma coisa é certa: outras pessoas no ambiente profissional, que não trabalham diretamente com você (digamos pessoas de outra empresa com quem você está fazendo algum trabalho, clientes, terceiros, firmas contratadas para algum serviço, etc) você certamente sempre trata por Sie e sobrenome. Tem pessoas com quem eu trabalho em conjunto há mais de um ano (digamos o mestre de obra responsável pela obra de algum projeto meu, ou a pessoa da prefeitura responsável pelo projeto que estamos fazendo) de quem eu nem sei o primeiro nome. Só sei a inicial do primeiro nome porque é parte do endereço de email da pessoa.

Mas regras sociais à parte, é sempre muito interessante prestar atenção nas preferências pessoais de cada um e no significado que fica atribuído a cada escolha de linguagem. Na conversa do almoço do outro dia, os colegas presentes todos concordaram veementemente que é ótimo que na nossa empresa tratamos o chefe por Sie e vice-versa, e que eles acham ótimo que seja mantida essa distância entre chefe e empregados pelo emprego do Sie. Depois de dois anos e meio na empresa eu já acostumei com isso e acharia estranhíssimo tratar o chefe por Du. E o mais curioso é que meu entendimento sobre respeito e pessoalidade também mudou um pouco no seguinte sentido: no início eu achava negativo vc, como chefe, manter distância dos seus empregados, porque na minha visão isso facilitaria pro chefe por exemplo mandar as pessoas embora em qualquer oportunidade, sem pensar no impacto pessoal que vai ter na vida daquela pessoa perder o emprego. Mas agora trabalhando lá há um tempo eu vejo que o contrário é verdade. Meu chefe respeita pra caramba os empregados do escritório. As pessoas que trabalham lá são todos contratados fixo desde o início, recebem salários decentes, trabalham lá há muito tempo. Tirar férias é tranquilíssimo, ninguém trabalha de fim de semana nunca, raramente depois das 18, ninguém jamais entra em contato com vc durante suas férias… como é correto. E se eu vejo o que os meus amigos do Brasil contam, ou uma ou outra experiência que tive lá, onde as pessoas são extremamente próximas num nível pessoal, as pessoas frequentemente trabalham sem serem contratados fixo, não conseguem tirar férias, trabalham uma quantidade de horas extras absurda… e tudo isso enquanto o chefe tá sendo super fofo contigo e te tratando como bff. Quer dizer. Talvez a distância que é mantida quando vc trata alguém por Sie e não por Du não sirva pra vc esquecer que seu empregado é um ser humano com vida pessoal mas pra vc não esquecer que vc tem que ter um respeito profissional por ele. E não achar que ele tá lá trabalhando pra vc pq ele é seu parça que tá te dando um help e que vc pode pedir pra ele trabalhar até às duas da manhã do domingo por um salário lixo porque é pra isso que servem os amigos.

Mas saindo um pouco do ambiente de trabalho, vale a pena discutir também o uso do Sie/Du em outras situações.

Por exemplo lojas. Na maioria dos lugares em que você for, como cliente você será tratado por Sie. Tem alguns lugares, lojas ou empresas que querem parecer jovens e inovadoras, onde você talvez seja tratado por Du. Parece que não cai muito bem, exceto com outras pessoas muito jovens.

E uma coisa que eu acho curiosa é a forma de tratamento em ambientes familiares. No Brasil é bem normal tratar todo mundo por você. A principal exceção são pessoas idosas, que costuma tratar-se por senhor ou senhora. Mesmo que a pessoa seja próxima, é bem comum chamar os próprios avós de senhor e senhora. Já os alemães são diferentes nesse sentido. Dentro de ambientes familiares, mesmo a avó e o avô são tratados por Du. Mas e se for a família do seu namorado ou namorada, ou amigos? O mais comum é logo tratar por Du, mas nesse caso lembre-se de respeitar a hierarquia antes de sair chamando o seu sogro de Carlão. Deixe que as pessoa mais velhas definam que o Du pode ser usado..

O que nos leva ao próximo ponto: quem pode decidir quando trocar de Sie pra Du? Se você assiste muitos filmes e séries americanos, talvez acha que funcione como lá: as pessoas mais velhas te tratam pelo primeiro nome e você os trata por Sr. Sobrenome até que eles lhe digam “pode me chamar de Fulano”. Não. Aqui não é uma decisão unilateral. O que acontece é que, em situações em que ambas as alternativas seriam possíveis, a pessoa mais velha ou que está acima na hierarquia é quem por perguntar se vocês podem se tratar por Du. Mas atenção: a diferença aqui é que é realmente uma pergunta, você poderia responder ‘não, preferia continuar usando Sie se você não se incomodar’.

Mas a maior parte das situações do dia-a-dia é meio pré-definido. Em situações de trabalho sempre Sie, na universidade todo mundo se trata por Du, exceto os professores, que te tratam e devem ser tratados por Sie, em situações familiares usa-se Du, etc… a melhor dica que se pode dar: presta atenção em como a outra pessoa te trata e segue a mesma linha. Se alguém está te tratando por Sie, nunca mude pra Du sem antes esclarecer com a pessoa se tudo bem. Se alguém está te tratando por Du, significa que vc pode usar Du também, mesmo que seja numa situação em que vc sentiria um certo receio em tratar a pessoa pelo primeiro nome, porque é o chefe ou uma pessoa muito mais velha, sei lá. Se a pessoa está usando Du com vc (e vc for adulto) você pode usar Du com ela. O que não tem por aqui é uma relação entre dois adultos em que um usa Sie com o outro e o outro usa Du com o primeiro. Ou os dois usam Sie e sobrenome ou os dois usam Du e primeiro nome.

Resumindo: é tudo um tanto mais complicado que as regras que você aprende no curso de alemão, rsrsrs. Na dúvida, evite formular frases com “você” até ter certeza qual dos dois é pra usar. Por exemplo, em vez de “você já imprimiu os documentos?”, use “os documentos já estão impressos?”. (Sind die Unterlagen schon ausgedruckt worden?) Ou em vez de “aqui no escritório vocês fazem de tal jeito?, você pode falar “aqui no escritório faz-se de tal jeito?” (Wird das hier im Büro so gemacht?) Ou então, é, vez de “Você precisa de alguma ajuda?” você pode dizer “Posso ajudar com alguma coisa?” (Kann ich helfen? – o correto seria dizer kann ich Ihnen helfen? ou kann ich dir helfen?, mas na dúvida vc deixa o Ihnen ou dir conveniente de fora assim não corre riscos.) Sempre tem um jeito ou outro de evitar colocar a segunda pessoa numa frase, e em vez disso reestruturar a frase para a primeira pessoa ou de uma maneira genérica.

E talvez você esteja se perguntando, mas e se eu sem querer usar Du com uma pessoa que era pra usar Sie? É muito ruim? Fica muito feio?

Olha, ficar fica. Mas se vc é estrangeiro, as pessoas podem levar isso em consideração e te dar um desconto pq vc não conhece as regras. Se você errar e perceber: corrija. De preferência peça desculpas e repita a frase com Sie no lugar de Du.

Por exemplo:

Die Unterlage habe ich dir heute früh geschickt. Entschuldigung, ich habe sie Ihnen heute früh geschickt.

Se vc erra às vezes sem perceber, quando perceber peça desculpas já pelas vezes passadas e futuras, tipo:

Ach, entschuldigen Sie mich wenn ich Sie manchmal duze, es ist nur weil es in meiner Sprache nur eine Form von Anrede gibt und ich das deswegen manchmal verwechsle.
(Ah, eu já peço desculpas se eu te tratar por Du às vezes, é que na minha língua só tem uma forma de tratamento, e por isso eu às vezes troco.)

E muito importante também é não se referir pelo primeiro nome a uma pessoa com a qual você não deveria ter nenhuma intimidade. Por exemplo: como no meu escritório todo mundo trata o chefe pelo sobrenome, se eu num almoço entre colegas falasse do chefe pelo primeiro nome, todo mundo ia achar MUITO estranho, talvez suspeitar que a gente tá tendo um caso ou coisa do tipo. Ia cair muito mal. Uma vez numa reunião sobre um projeto, uma colega minha do escritório, conversando com uma pessoa da prefeitura, estava tratando ela por Du e primeiro nome, e vice-versa. Depois da reunião, a colega fez questão de me explicar que estudou junto com aquela pessoa e que elas portanto são super amigas e se conhecem muito bem. Eu já tinha imaginado que fosse algo assim, mas achei interessante que ela fizesse questão de justificar pra mim, pra que eu não achasse estranho. E mesmo assim, ela não se referiu pra mim àquela pessoa pelo primeiro nome. Tipo, ela não disse “Ah, eu conheço a Angela da faculdade, a gente estudou juntas e somos amigas”, ela disse “Ah, é que eu conheço bem a Sra. Merkel da faculdade, a gente estudou juntas e somos amigas”. Numa situação de trabalho, se você trata alguém por Du que não é colega da mesma empresa, espera-se uma justificativa de da onde você conhece aquela pessoa no nível pessoal. Porque só de trabalhar em conjunto, mesmo que por muitos anos, você nunca trocaria de Sie para Du.

Espero que esse post não tenha ficado muito confuso… mas o assunto é confuso, mesmo! Mas não se preocupe, no início você estranha, mas depois de um tempo você acostuma com essas regras sociais e o contrário começa a te parecer estranho!


(Publicado em 29 de Abril de 2018)

Direitos do Consumidor 1 – Compras e Garantia

Continuando a série de posts sobre leis e direitos alemães, esse post vai ser sobre direitos do consumidor, especificamente sobre os envolvendo compra e venda de produtos e garantias sobre o mesmo.

Primeiro vou lembrar que esse é um tópico tão complexo que tem advogado especializado só nisso. Logo, não espere que esse post substitua o conselho especializado de alguém que trabalha com isso. Vai ser um resumão geral de algumas coisas básicas que eu em algum momento nos últimos 6 anos precisei descobrire pesquisei.

Pelamordedeus não vá me mandar email perguntando o que fazer porque te aconteceu isso, isso e aquilo, etcetc. Eu não sou especialista no assunto e tudo o que eu sei sobre o mesmo eu colocarei nesse post. Se precisar de uma consulta sobre seus direitos, procure um advogado ou uma organização de defesa dos direitos do consumidor.

Pra falar desse assunto vou usar de exemplo um caso que aconteceu comigo recentemente (ou, pra ser mais precisa, que está acontecendo agora mesmo). Que é o que me fez pesquisar detalhes do assunto.

Eu sou entusiasta de fotografia e há meses já vinha planejando comprar uma câmera nova antes da minhas próximas férias. Decidi comprá-la como presente de aniversário para mim mesma, agora no começo de Abril. Pesquisei preços por semanas e decidi comprar numa loja de fotografia de minha confiança, cujos serviços eu já utilizei em diversas ocasiões e onde já comprei acessórios variados.

Comprei a câmera, levei para casa feliz e saltitante, e poucos dias depois, a câmera apresenta um defeito e resolve que só vai tirar foto roxa.
O-ou. Levo a câmera de volta na loja no dia seguinte, certa de que eles vão trocar imediatamente por uma nova uma vez que é claramente um defeito de fabricação.

Qüé qüé qüé! Qual não foi minha decepção quando, para minha surpresa, a loja disse que eles mandam para a assistência técnica da Canon, que então conserta ou manda uma nova se não tiver concerto, mas não trocam ali imediatamente por uma nova? e que o conserto demora de 3 a 4 semanas? E adivinha se minha próxima viagem não está marcada para dali a 2 semanas? Lógico que fui logo pesquisar se eles não tinham mesmo nenhuma obrigação de trocar o produto imediatamente por um novo.

A resposta é: não. Não tem um período x após a compra que você possa trocar um produto. Nem mesmo se tiver vindo com defeito. Nem mesmo se você percebeu o defeito meia hora depois da compra. Por lei, o vendedor ou fabricante têm direito de tentar consertar o produto defeituoso duas vezes, e só então, se o defeito reaparecer, a obrigação de trocar o produto por um novo.

E o problema pro consumidor é que o conserto obviamente não demora meia horinha. Principalmente quando é um produto que tem que ser enviado pro fabricante para o conserto, nesse meu caso a Canon. O prazo que eles dão é de 3 a 4 semanas para te devolver o negócio consertado ou te mandar um novo. Mas que beleza, você se planeja pra comprar um negócio para determinado uso, e se pá não consegue usá-lo porque ele teve que ir direto após a compra pra assistência técnica! Imagina, você compra uma TV nova gigante caríssima especialmente para assistir a Copa do Mundo. Você economizou meses e se planejou direitinho pra conseguir comprar antes da Copa. Compra, o negócio vem com defeito. A assistência técnica demora 1 mês pra consertar, e, quando sua TV volta pra casa, já terminou a Copa. Não me parece nada justo.

Eu imagino que a lei seja assim mais para proteger uma loja ou fabricante pequeno, que não tem muita margem para simplesmente trocar o produto imediatemente por um novo. Porque o consertado ele não vai mais poder vender como novo. Então para ele é melhor consertar e te devolver do que ter que trocar por um novo de cara e ter o prejuizo de ter que vender o consertado por um preço abaixo.

Mas ainda não acho nada justo pro consumidor que comprou um produto novo não ter o direito de trocar se o negócio vier com defeito. Até porque eu não paguei por uma câmera consertada, eu paguei por uma nova, mas tive uma câmera nova por uma semana até dar defeito. Não está certo.

Fora que para grandes fabricantes como a Canon não faz diferença nenhuma se eles tiverem que revender os produtos defeituosos consertados por um preço mais baixo e trocar por novos. Então acho péssimo que seja assim.

O fato da lei não obrigar a troca não significa, claro, que muitas lojas não troquem. Dependendo do que for e da loja – se for uma loja maior pra quem o prejuízo faça pouca diferença, ou um produto com uma margem de lucro muito grande pra loja, eles provavelmente vão trocar sem problemas. Essa câmera tem uma margem de lucro de 0,003% pra essa loja pequena de fotografia. Então é óbvio que eles não vão correr o risco de ter que arcar com um prejuízo que eles não possam repassar para o fabricante. Quer dizer, se eles me trocam a câmera, mandam a defeituosa de volta pra Canon e a Canon em vez de mandar uma nova para eles, consertam essa e devolvem, aí eles não têm como revender como nova e têm que arcar com o prejuízo – que deveria ser do fabricante.

A ironia disso tudo, porém, é: se eu tivesse comprado a câmera pela internet, poderia devolvê-la em até 14 dias, sem nem precisar ter nenhum motivo pra devolução. Pela lei alemã, qualquer produto comprado pela internet pode ser devolvido em até 14 dias por um reembolso de 100% do valor. Isso porque como não tem como você ver o que está comprando, pode ser que não fosse aquilo que você queria, que não sirva, que não esteja no estado que você esperava, etcetc. Pois é. Acho que agora em diante só comprarei coisas caras pela internet!

No fim, a lei que foi (possivelmente) feita para proteger um pequeno comerciante acaba servindo ao contrário: sabendo que numa loja pequena ele não vai conseguir trocar um produto defeituoso imediatamente, o consumidor vai preferir escolher uma loja grande, que tem uma política de troca razoável, ou comprar pela internet.

Também é interessante discutir questões de garantia. Tem dois termos importantes de saber aqui: Gewährleistung e Garantie. Os dois traduzem para garantia, mas só um é exigido por lei. Então vamos à explicação:

Gewährleistung é a garantia que todo fabricante ou loja é obrigado por lei a dar. O termo oficial no Brasil é garantia legal. Na Alemanha, essa garantia é de 24 meses, 2 anos. Então tudo o que você compra vem com uma garantia de dois anos. Só que isso não significa que o negócio tem que funcionar por dois anos. A Gewährleistung é uma garantia sobre o estado do produto no momento da compra. Ou seja, a Gewährleistung garante ao consumidor o direito de reclamar o produto devido a algum problema, defeito, insuficiência, ou falha que exista no momento da compra. Ou, acabei de descobrir esse termo em português que engloba todos os outros: um vício.

Ué, mas que vício pode o produto ter que você só vá notar depois de 23 meses? Bom, depende do produto pode ser que tenha alguma função que não funcione e você quase nunca use, e aí só descubra que não funciona depois de 23 meses. Mas o detalhe aqui é: Durante os primeiros 6 meses após a compra, é o fabricante que tem que provar que o defeito não existia durante a compra – caso eles não queiram consertar de graça. E provar isso é quase impossível. Então basicamente qualquer defeito que apareça ou que você perceba nos primeiros 6 meses você pode ficar seguro de que o fabricante vai ter que consertar.

Depois desses 6 meses quem tem que provar que o defeito já existia no momento da compra é você. E isso é quase impossível. Então você acaba ficando dependente da boa vontade do fabricante ou da loja de consertar mesmo assim.

Então quer dizer, em outras palavras, que tudo o que você compra na Alemanha tem só 6 meses de garantia?

Bom, é aí que entra na história o segundo termo, Garantie. Garantie é a garantia que o vendedor ou fabricante dá pra você por aquele produto, que no Brasil chama-se oficialmente garantia contratual. Aquele certificadozinho que costuma vir na caixa de eletrônicos. Praticamente todos os eletrônicos vêm com um ano de garantia contratual. Mas tem vários outros produtos que vem com mais, 3, 5, 10 anos de garantia. Por exemplo máquinas de lavar louça costumam ter 10 anos de garantia. A diferença é que a Garantie é definida pelo fabricante, não depende de nenhuma lei. E o que a garantia cobre também é definido pelo fabricante. Costuma ser qualquer defeito que não seja obviamente resultado de mal cuidado ou negligência da pessoa que comprou o produto.

Porque eu tive que ir pesquisar os termos legais em português pra poder escrever o post, acho que vale a pena comparar como é no Brasil – que eu também nem sabia com detalhes até 10 minutos atrás. No Brasil a garantia legal sobre produtos ou serviços é de 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a contar a partir do momento da compra ou do término do serviço, ou ainda a partir do momento em que o vício se evidenciar, para o caso de vício oculto. Agora o que define um vício oculto acho que pode ser mais difícil de discutir.

Nesse sentido a comparação é negativa pro Brasil. Na Alemanha você tem 6 meses, no Brasil, 3. Mas no que diz respeito a como o fabricante tem que lidar com o problema a situação é bem mais positiva no Brasil: lá o consumidor tem direito de escolher se quer que o produto seja consertado, trocado por um produto novo de mesma marca, modelo e espécie, ou ainda se quer o seu dinheiro de volta, ou, finalmente, se quer um desconto do valor inicial do produto (e em trocar ficar com o produto com o defeito em questão). Então no Brasil eu poderia ter exigido que minha câmera fosse trocada por uma nova imediatamente. Há! Aqui o fabricante tem direito de tentar consertar o produto duas vezes, e se depois de dois consertos o defeito continuar se manifestando, daí sim que aparecem essas mesmas alternativas que o consumidor brasileiro tem: trocar por um novo, ter seu dinheiro de volta, ou ter um desconto do preço inicialmente pago, proporcional ao vício. E quem escolhe é o consumidor.

Pois é. Agora só resta torcer para que a câmera seja consertada e devolvida (ou trocada por uma nova, caso a Canon resolva que o defeito não tem conserto) antes das minhas férias, daqui a duas semanas!

Aqui as fontes que eu usei pra esse post. Primeiro a fonte alemã sobre o assunto:

https://www.anwalt.org/verbraucherrecht/http://www.verbraucherrecht-ratgeber.de

E aqui a página onde eu li sobre as questões legais de garantia no Brasil, que aliás achei super interessante e recomendo:

http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/348-garantias-legal-contratual-e-estendida

Edição 16 de Abril: A Canon consertou a câmera e mandou de volta em menos de uma semana! Uuuuufa! 


(Publicado em 12 de Abril de 2018)

Barulho em casa

Uma das coisas difíceis quando você se muda para um país novo é saber o que pode e o que não pode. Fica especialmente fácil enganar um imigrante, bradando regras e leis que não existem, sabendo que ele não vai saber e não vai ter como verificar em curto tempo pela barreira da língua.

Pensando nisso conclui que preciso escrever alguns posts sobre coisas que são ou não são permitidas na Alemanha. Esse post é sobre barulhos dentro de casa que incomodem os vizinhos. O que pode, o que não pode, a partir de que ponto os vizinhos podem reclamar, e em que situações as reclamações podem te trazer conseqüências.

Para discutir esse assunto a primeira coisa a apontar é o que os alemães chamam de Ruhezeit, ou horários de descanso. São os horários do dia em que não é permitido fazer barulhos além do normal, que incomodem os vizinhos. Os horários de descanso são: segundas a sextas das 22h às 6h. E no horário após o almoço, entre 13h e 15h. Domingos e feriados são dias completos de descanso. Esses horários podem variar um pouco de acordo com o seu contrato de aluguel, que pode adicionar uma hora a mais de manhã, por exemplo. Mas vai ser algo nessa linha.

Isso significa que nesses horários você não pode, por exemplo, usar uma furadeira, ligar o rádio no volume máximo, tocar bateria ou cantar no banho. Mas há barulhos que você não tem como evitar ou que são do uso normal da casa. Alguns exemplos:

Se quando você abre uma torneira ou dá descarga, a água correndo pelos encanamentos incomoda o seu vizinho, ele não tem direito de reclamar disso para você. Você tem direito, afinal, de levantar no meio da noite para um xixizinho. Mas se a água correndo nos encanamentos pode ser mesmo ouvida nos outros apartamentos, há um limite para o tempo de barulho. Então você pode, por exemplo, tomar banho às três da manhã, mas por no máximo 30 minutos. Mas vamos entre nós combinar que, se o isolamento acústico do seu prédio é ruim assim, tenta se planejar pra tomar banho num horário de gente que só um vizinho muito imbecil iria tomar banho todo dia às 3 da manhã sabendo que isso vai acordar todo mundo no resto da casa! Mas tá, né, de repente você tem uns horários peculiares de trabalho e só te resta a madrugada para tomar seu banho…

Outro exemplo é criança pequena chorando, rindo ou gritando. Se você se incomoda com o pentelho do apartamento ao lado que acorda toda noite às 2 da manhã pra abrir um berreiro, oh well. Não há muito que você possa fazer, já que não dá pra controlar nenês ou crianças muito pequenas. Mas se forem crianças mais velhas aí sim, você pode reclamar do barulho excessivo em horários de descanso.

Outros barulhos de uso normal da casa também tem que ser tolerados pelos vizinhos mesmo em horários de descanso. Por exemplo: se o barulho da sua veneziana abrindo e fechando incomoda o senhor rabugento do apartamento debaixo, pode deixar ele esbravejar à vontade: você tem direito de abrir ou fechar suas janelas em qualquer horário do dia.

Mas claro, se você resolver jogar basquete na sala do seu apartamento à meia noite, conte com reclamações bem justificadas dos moradores debaixo.

Claro que a discussão não se limita aos horários de descanso. Só porque tem horários definidos em que barulhos evitáveis devem ser obrigatoriamente evitados, não significa que você possa das 7 da manhã até às 10 da noite ininterruptamente treinar pro seu próximo show com sua banda de heavy metal na sua kitnet.

Então para abordar alguns exemplos do que pode e do que não pode fora dos horários de descanso, vamos separar por temas.

Instrumentos musicais

Se você toca piano, violino ou algum outro instrumento musical cujo som atravesse paredes e lajes, como faz? Pode tocar, os vizinhos têm direito de reclamar?

A princípio todos têm direito de ter um instrumento musical em casa e tocá-lo regularmente, mas há limites  nos horários e na quantidade de tempo que você pode praticar o seu acordeão ou o seu banjo. Os limites dependem do instrumento. Uma bateria, por exemplo, pode ser tocada no máximo 45 minutos por dia. O piano pode ser tocado entre às 10 da manhã e as 8 da noite, excluindo o horário entre 13h e 15h, e por um limite de 2h a 3h por dia. Instrumentos cujo volume possa ser ajustado, devem ser tocados sempre no volume que eles chamam de “Zimmerlautstärke”, algo como “volume de cômodo”, que significa o volume que fora do apartamento mal possa ser notado.

Você talvez esteja se perguntando: o que significa limite de 2h A 3h? É duas ou é três? Bom, acontece que para essas coisas não há uma regra específica, não tem uma lei que diz que o piano que seja ouvido nos apartamentos vizinhos possa ser tocado até 2 horas por dia. O que existem são decisões diversas de processos judiciais passados, que são o que se leva em consideração em futuras decisões de futuros processos judiciais. Como cada caso é um caso, não dá para fazer uma lei com regras rígidas. Mas o que você pode ter certeza é que se você se mantiver dentro dessa faixa de horário e tocar apenas 2 horas por dia, ninguém vai conseguir te despejar por isso.

Mas e se eu for pianista profissional e precisar praticar o dia inteiro pro meu próximo concerto? Aí a solução é alugar um escritório acusticamente isolado e colocar o seu piano lá. É o que fazem os músicos profissionais, porque a regra não é diferente para eles. Aliás ao contrário, se você for músico profissional pode até ocorrer (se alguém entrar com um processo judicial pra isso) que seu tempo máximo por dia para praticar o seu instrumento seja reduzido dessas duas horas, já que o som de um profissional praticando um instrumento às vezes é mais chato e incomoda mais (constante repetição de um mesmo trechinho, coisas assim).

Mas claro, todas essas regras podem ser bem mais flexíveis num simples e direto acordo verbal com seus vizinhos. Se você quer praticar o seu acordeão com mais frequência, pode ser só uma questão de discutir com os vizinhos se incomoda, ou que horário que não incomoda, etc. A minha professora de piano, por exemplo, definiu com os vizinhos que ela vai praticar o piano durante as manhãs. Como de manhã tá todo mundo trabalhando ou estudando, não incomoda ninguém e ela pode tocar por 4, 5 horas seguidas. E aí as aulas e outras obrigações profissionais ela marca para as tardes. Quando eu comprei o meu piano, perguntei aos vizinhos de baixo e ao lado se incomoda e disse para por favor avisar se incomodar. Por sorte eles todos gostam do som do piano e pedem sinceramente que eu toque com mais frequência! Ufa. É muito caso a caso, depende muito das pessoas envolvidas e também do local onde você mora. Se os seus vizinhos forem pessoas flexíveis e dispostas a conversar para resolver os problemas, tudo pode ser resolvido com facilidade. Se for um fulano rabugento e ainda por cima que detesta imigrantes, morando bem do seu lado… É.

AH, e uma observação importante: embora domingos e feriados sejam Ruhetage, ou dias completos de descanso, isso não vale para os instrumentos musicais. Você pode, sim, tocar seu oboé numa ensolarada manhã de domingo. E em feriados como o Natal você pode, inclusive, tocar o seu instrumento em horários em que normalmente isso não seria permitido – já que é tradicional que algumas famílias cantem músicas natalinas na noite de Natal, por exemplo. Onde o uso do instrumento for necessário para manter e praticar tradições locais é aceitável tocá-lo em horários diferentes.

IMG_8534.jpg

Cachorros e outros animais de estimação

A questão de latido de cachorro e outros barulhos de animais é bem difícil de definir. De novo, acaba sendo uma situação meio caso a caso. Se o seu cachorro dá um latido ou outro esporadicamente, não tem problema nenhum. Por exemplo um cachorro geralmente quieto mas que faz a maior escândalo quando alguém toca a campanhia tudo bem porque o barulho, embora alto, é esporádico e de curto tempo.

Já, se o cão passa horas da noite chorando sem parar, ou latindo frequentemente, você pode ter certeza que vai dar problema com os vizinhos. Se toda vez que você sai de casa o bicho fica lá chorando ininterruptamente até você voltar, mesmo que seja em horários fora do período de descanso, vai dar problema. O que vai ser determinante, se rolar uma briga na justiça, é o tempo de duração do barulho além de quão irritante ele é. No geral, qualquer barulho muito irritante não vai te gerar grandes problemas se durar menos de meia hora, e não ocorrer várias vezes ao dia.

IMG_0906

Crianças

Choros, gritos e vozes altas de crianças são barulhos que os vizinhos têm que tolerar. Como já mencionei lá em cima, não dá pra esperar que um nenê não chore durante a noite e, embora a princípio seja possível reclamar se os pais não fizerem nenhum esforço para acalmar a criança, quem é que pode dizer que não fizeram? A justiça tende a descartar reclamações relacionadas a barulhos de crianças pequenas por aqui. Crianças mais velhas, que já tem idade para entender regras e obedecer ordem dos pais (crianças em idade escolar), essas sim têm que respeitar os horários de descanso e não fazer barulhos desnecessários nesses horários.

Festas e comemorações

Se você quiser dar uma festa na sua casa, com música alta, pessaos bêbadas falando alto, etc, isso pode gerar reclamações dos vizinhos. Se for de vez em nunca provavelmente ninguém vai se dar ao trabalho de reclamar, mas se forem festas frequentes isso pode criar problemas para você. O ideal, se você quiser por exemplo comemorar o seu aniversário para além das 22 horas, é avisar os vizinhos com alguns dias de antecedência. Assim você deixa claro que se preocupa com o bem estar dos seus vizinhos e indica que está aberto para reclamações diretas (e é bem melhor que eles venham reclamar diretamente com você do que que façam uma reclamação oficial para o locador).

Furadeiras, cortador de grama, máquinas diversas e barulhentas

Bem importante aqui é respeitar os horários de descanso. Você provavelmente está pensando que não te ocorreria de cortar a grama à meia noite ou pendurar os quadros da sua casa às 3 da manhã. Mas não se esqueça que domingos e feriados são dias completos de descanço, então nada de aproveitar o domingão ou o feriado para cortar a grama ou dar uma reformada na casa. Respeite também o horário de descanço após o almoço (cheque o seu contrato de aluguel para saber os detalhes de horários de descanço).

Para concluir:

Algumas dessas regras (por exemplo as referentes ao uso de máquinas barulhentas e os horários de descanso) são fixas e rígidas, definidas por leis específicas. Mas muitas outras – como a referente aos instrumentos musicais ou aos barulhos de animais de estimação – não seguem uma norma definitiva porque a situação varia muito caso a caso. Por isso as regras são definidas quando há um processo judicial a respeito, e os processos seguintes têm que levar em consideração os processos passados e fazer decisões similares. Quer dizer, se você tem um cachorro e ele late esporadicamente, pode ser que algum vizinho emburrado reclame e resolva levar isso para a justiça querendo que você ou se livre do cão ou se mude. Talvez o seu vizinho diga que o seu cachorro late continuamente, e para você os latidos parecem bem esporádicos. Quem vai dizer onde fica o limite? Por isso o mais importante é sempre estar aberto para se comunicar diretamente com os seus vizinhos. Vai começar um novo hobbie que pode incomodar – por exemplo comprar um piano? Dá uma perguntada quando você encontrar os vizinhos no corredor do prédio se eles ouvem e se se incomodam. Ou então avise que eles provavelmente vão ouvir o piano sendo tocado regularmente e que sintam-se à vontade para avisar caso incomode. As crianças estão fazendo frequentes escândalos no corredor na hora de colocar o sapato pra ir pra escola? Comente com os vizinhos, peça desculpas e mostre-se aberto a conversas. Tem bem menos chances dos seus vizinhos criarem problemas para você se você deixar sempre claro que se preocupa em não incomodá-los.

E o que pode acontecer se eles de fato fizerem reclamações oficiais? A primeira medida é que o seu locador vai te mandar uma carta avisando da reclamação, claro. Se as reclamações continuarem, você pode ser despejado – mas claro, só depois de uma decisão judicial dando razão ao locador que quer te despejar. Se você é dono da sua casa, as decisões judiciais provavelmente envolverão multas caso não sejam cumpridas. Mas vai ser tudo, claro, sempre em partes: primeiro o aviso, depois o processo na justiça, depois a decisão, depois as consequências caso a decisão não seja cumprida, etc. Não é nada que, se você fizer uma festa no seu apartamento hoje a noite, amanhã seu locador pode te botar pra fora (meio óbvio, né, mas…).

Algumas das fontes que eu usei para escrever esse post:

http://www.t-online.de/finanzen/immobilien/id_67089050/mittagsruhe-und-nachtruhe-verhaltensregeln-bei-ruhezeiten.html

http://www.mietrecht.org/mietvertrag/klavierspielen-mietwohnung/

https://www.urbia.de/magazin/recht-und-finanzen/wie-viel-kinderlaerm-ist-erlaubt


(Publicado em 7 de Abril de 2018)

Calendários alemães

Hoje, 4 de Abril, é o dia mais importante do ano, no mundo inteiro (embora poucas pessoas saibam). Hoje é nada mais nada menos do que…. o meu aniversário! Posts sobre aniversários e aniversários redondos (20, 30, 40…) eu já escrevi, mas esses dias me ocorreu que falta um post sobre calendários. E cai bem com o tema aniversário, então pronto!

A primeira coisa que você vai notar de diferente nos calendários alemães é que a semana começa na segunda-feira e não no domingo como no Brasil. Aparentemente na Europa inteira é assim, enquanto que no continente americano a semana começa no domingo. Achei até um mapa a respeito:

Unbenannt-1 Kopie

Em vermelho, os países onde a semana começa na segunda feira. Em azul, países onde a semana começa no domingo. Em amarelo, países onde a semana começa no sábado.

Acostumar com calendários começando na segunda-feira com certeza é bem mais fácil que acostumar com eles começando aos domingos. É, começar na segunda faz sentido e deixa a semana bem mais evidente. Gosto.

Agora uma coisa difícil de acostumar, e importante, é que os alemães numeram as semanas do ano. Até aí tudo bem, exceto que eles realmente usam essa numeração. Quando é pra se referir a alguma semana do ano que não seja a semana passada, essa semana ou a semana que vem, usa-se o número da semana. Por exemplo, você compra um sofá, quando vai chegar o sofá? Vai chegar na 20. KW (KW = Kalenderwoche), a 20a semana do ano. Quando a data não é precisa – não é um dia específico mas uma semana – e não na semana que vem, então em vez de dizer “daqui a 6 semanas” eles dizem “na semana número tal”.

É extremamente confuso quando você não está acostumado. Mas quando todos os calendários mostram o número das semanas, fica fácil. Agora, por exemplo, estamos na 14a semana. Aparentemente meu aniversário cai sempre na 14a semana, exceto quando cai num domingo. Aí é na 13a semana. Exceto se cair num domingo, mas em ano bissexto. Aí é na 14a semana, mesmo. Isso considerando que a semana começa na segunda. Eis aqui um calendário de todos os anos com semanas numeradas para caso você fique curioso de saber em que semana do ano o seu aniversário cai.

Aliás, agora que você sabe disso, talvez esteja olhando pro seu calendário de mesa e se perguntando: mas qual é a primeira semana do ano? Pensando um pouco no assunto você logo percebe que existem três possíveis definições: ou é a semana em que cai o dia 1o de Janeiro, ou é a primeira semana completa do ano, ou é a primeira semana em que mais da metade dos dias estão em Janeiro. Lógico que a definição alemã é a mais complicada, ou seja, essa última. Na verdade tem três maneiras de definir que dão o mesmo resultado: a primeira semana do ano é a seamana com a primeira quinta-feira do ano, ou é a semana em que cai o dia 4 de Janeiro, ou é a semana com mais da metade dos dias sendo em Janeiro e não dezembro. Qualquer uma dessas definições dá na mesma: a semana com a primeira quinta-feira do mês é certamente também a semana do dia 4 de Janeiro, que também certamente é uma semana em que pelo menos 4 dias são dias de Janeiro e não Dezembro.

Não resisti e fiz um diagraminha básico:

IMG_6560

No diagrama, tem 7 opções de semanas em que começa o ano, A a G. Em azul os dias de Janeiro, em vermelho os dias de Dezembro. As opções A, B, C e D contam como semana número 1 do ano. Elas são as semanas em que mais da metade dos dias são dias de Janeiro, onde o dia 4 aparece, e onde cai a primeira quinta-feira do ano. As opções E, F e G são as três alternativas em que a semana com o dia 1o de Janeiro não é considerada a semana número 1 do ano, mas a última semana do ano anterior. Saca? Pois bem.

Eis aqui um típico calendário alemão.

IMG_6556.JPG

Calendários desse tipo, com propaganda de algum fabricante de alguma coisa decoram as paredes de todo e qualquer escritório na Alemanha. Acho que é o formato mais padrão de calendário que tem por aqui. O calendário mostra o mês anterior, o mês atual, e os dois meses seguintes. Os números em cinza, na coluna da esquerda, são os números das semanas do ano. Em vermelho os domingos e feriados. Em rosinha estão os feriados que não valem para a Alemanha toda mas só para alguns estados. E pequenininho do lado dos dias aparecem também os países da europa em que aquele dia é feriado.

E já que estamos falando de calendários, convém também falar sobre dias úteis e dias corridos. Em alemão, dias úteis chamam-se Werktage, e são os dias entre segunda e sábado, incluindo sábado. Não são Werktage domingos ou feriados. Dias corridos chamam-se Kalendertage, todos os dias do calendário. Além desses são também importantes os termos Bankarbeitstag, Geschäftstag e Arbeitstag. Bankarbeitstag e Geschäftstag são sinônimos e referem-se aos dias da semana sem contar nem sábado, nem domingo (E, claro, também excluindo os feriados). Ou seja, segunda a sexta são Bankarbeitstage ou Geschäftstage. Arbeitstag refere-se aos dias de trabalho de acordo com o seu contrato de trabalho. Então podem incluir fins de semana ou não, para cada pessoa é uma coisa diferente. Eu trabalho de segunda a sexta, então pra mim Arbeitstage são só os dias entre segunda e sexta e excluindo feriados. Portanto Arbeitstag não é um termo que você possa usar pra definir uma quantidade de dias. Tipo, você não poderia dizer “a encomenda será entregue em 2 a 3 Arbeitstage” pq o termo depende do trabalho de cada um. Pra isso tem que usar Werktage ou Geschäftstage.

Um post sobre todos os feriados válidos na Alemanha (incluindo os feriados de cada estado específico) eu escrevi já há um tempo e você pode lê-lo aqui. Em alguns países, quando um feriado cai num domingo, ou num dia em que você normalmente não trabalha (sábado ou domingo para a maioria das pessoas), ele tem que ser compensado no próximo dia útil. Há alguns políticos e partidos discutindo a possibilidade de implantar esse sistema na Alemanha, mas por enquanto aqui é como no Brasil: quando o feriado cai no domingo, azar. Por algum motivo (ou sou só eu?) a gente está acostumado, no Brasil, a pensar em feriados como um favor, um presente. Então a idéia de compensar um feriado caído num fim de semana não faz nenhum sentido, pareceria uma indulgência exagerada. Mas na verdade faz todo sentido: por que em alguns anos você trabalha mais dias (se alguns feriados caíram no fim de semana) mas recebe o mesmo salário? Por que o seu empregador deveria receber esses dias trabalhados de graça? Seria sensato compensar os feriados perdidos e trabalhar todos os anos exatamente a mesma quantidade, pelo mesmo salário. Sou a favor.

Mas enfim! Acho que é isso o que tem a ser dito sobre calendários na Alemanha.


(Publicado em 4 de Abril de 2018)

Sobrenome dos filhos na Alemanha

Leis e costumes referentes a nomes e sobrenomes é um assunto que sempre me interessou bastante. Já escrevi vários posts diversos sobre esse assunto: um com algumas regras referentes a nomes e sobrenomes na Alemanha, outro sobre mudar de nome ao casar, e outro sobre nomes não-alemães na Alemanha.

Mas um tema relacionado que eu abordei pouco é como funciona o sobrenome dos filhos. No caso de casamento, de filhos de pais não casados, de segundo casamento ou de divórcio, em todas essas situações tem regras referentes ao nome ou à mudança de nome dos filhos.

Pensei nesse tema de novo porque recentemente comentaram comigo que a partir dos 5 anos a criança tem direito de escolher se seu sobrenome muda ou fica o mesmo no caso do sobrenome do pai responsável mudar. Então fui pesquisar a respeito e ler as regras todas que envolvem os sobrenomes dos filhos na Alemanha. Que eu vou explicar em breve a seguir.

Mas antes, uma pequena recapitulação pra quem não leu os posts que eu linkei ali em cima. Aqui na Alemanha não se fala em “nome de casado” ou “nome de solteiro”, mas em “nome de nascimento” ou “nome de família”. Aqui você não pode acumular sobrenomes, como no Brasil. Só pode ter um. Então quando um casal se casa, eles podem escolher um nome de família – ou seja, um sobrenome pra ser o sobrenome da família formada a partir daquele casamento. Você não precisa necessariamente mudar de nome ao casar, mas se você tiver filhos, um dos dois sobrenomes vai ter que ser escolhido para a criança (já que não pode ter dois), e esse sobrenome é que é então o nome de família. Se vierem outras crianças, elas automaticamente receberão o mesmo sobrenome. Se você ao casar adotar o nome do seu cônjuge, esse será o nome de família, e as crianças vão automaticamente receber esse sobrenome ao nascerem. Ok. Vamos aos casos especiais, então.

Quando a criança nasce, filha de pais casados
Se os pais compartilharem um nome, a criança recebe automaticamente esse nome, como já discutimos. Mas se os dois ao casarem mantiveram seus respectivos nomes de nascimento, um dos dois sobrenomes – o do pai ou o da mãe – terá que ser escolhido para a criança. Os pais têm um mês após o nascimento para decidir qual sobrenome a criança vai levar. Se eles não entrarem em acordo, a justiça decide qual dos dois vai escolher o sobrenome.

Quando a criança nasce, filha de pais não casados
Se os pais de uma criança não são casados no momento do nascimento da mesma, automaticamente quem tem a custódia da criança é a mãe. E portanto a criança recebe o nome da mãe. Se os pais quiserem compartilhar a custódia eles podem entregar uma declaração de custódia (Sorgerechtserklärung). Se isso tiver sido feito antes do nascimento da criança, aí os dois podem escolher qual dos dois sobrenomes a criança vai receber. De novo eles têm um mês após o nascimento da criança para decidir. Se a tal declaração for entregue após o nascimento da criança, a criança recebe o nome da mãe.

A criança que recebeu o sobrenome da mãe automaticamente pode ter seu sobrenome mudado para o do pai nas seguintes circunstâncias:
a. Se ambos os pais estiverem de acordo. Se a criança tiver 5 anos de idade ou mais, a criança também tem que estar de acordo com a mudança de sobrenome.
b. Se após o nascimento os pais entregarem a tal declaração de custódia compartilhada. Nesse caso, eles têm até três meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o nome do pai. Novamente a criança também tem que concordar com a mudança de nome se tiver 5 anos de idade ou mais.
c. Se os pais se casarem e escolherem um nome de Família, esse nome vai ser automaticamente o nome da criança. Mas se a criança tiver 5 anos ou mais, ela tem que concordar. Se ambos os pais casarem e mantiverem seus nomes de casamento, eles têm então até 3 meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o do pai.

Troca de sobrenome da criança em caso de divórcio dos pais
Uma situação recorrente é que o casal com mesmo sobrenome se divorcia, e a criança fica sob custódia da mãe. Muitas vezes a mãe decide voltar a usar seu sobrenome de nascimento e aparece a questão de mudar o sobrenome da criança para o sobrenome de nascimento da mãe. Se ambos os pais estão de acordo com a mudança de sobrenome da criança, não há problema. Novamente a criança de 5 anos ou mais também toma parte na decisão. Mas se o pai (na maioria dos casos) da criança não estiver de acordo, e quiser que a criança mantenha seu sobrenome, daí a mudança só é possível em casos excepcionais em que se prove que é a melhor alternativa para o bem estar da criança.
Estou usando aqui “mãe” e “pai” da maneira como essas ocasiões são mais recorrentes. Mas pode ser ao contrário também: pode ser que o nome de família do casal era o sobrenome da mãe, e aí ao se divorciar a criança ficou sob custódia do pai e ele quer trocar o sobrenome da criança para o dele. E aí só é possível se a mãe estiver de acordo. Mas convenhamos que esse é um caso raro. E também, claro, o mesmo é válido para se a criança tiver dois pais ou duas mães em vez de um pai e uma mãe.

Troca de sobrenome da criança no caso de novo casamento de um dos pais
Se o responsável pela custódia da criança – seja o pai ou a mãe – casar de novo e adotar o nome do novo parceiro como nome de família, é possível mudar o nome da criança para o novo nome de família. Mas novamente, só se a parte que não ficou como principal responsável pela criança também estiver de acordo. E a criança, se tiver 5 anos ou mais, também tem que concordar. Uma particularidade aqui é que existe ainda a opção de a criança adotar um nome hifenado. Se você leu os outros posts sobre nome você sabe que na Alemanha existem os sobrenomes hifenados, que é uma combinação de dois sobrenomes. É uma alternativa pra quem quer adotar um nome de família ao casar, mas não quer abrir mão de seu sobrenome de nascimento. Aí você pode ter um sobrenome que é a combinação dos dois com um hífen. A criança nesse caso recebe só o nome de família. Mas no caso de novo casamento da mãe (por exemplo, ou pai), e mudança de nome para o nome do novo marido, a criança pode também adotar um sobrenome hifenado: o seu de nascimento mais o novo nome de família da mãe. Nesse caso é mais fácil conseguir que a justiça autorize a mudança de nome mesmo se o pai da criança não estiver de acordo.

CONFUSO TUDO ISSO?

Então pra facilitar vou dar uns exemplos práticos.

Como de costume, vou usar aqui uns nomes bem genéricos de exemplo, digamos assim um rapaz de nome Brad Pitt e uma moça de nome, sei lá, Angelina Jolie.

Digamos que o Brad e a Angelina resolvam se casar e adotem Jolie como nome de família. O Brad Pitt passa a se chamar Brad Jolie. Brad e Angelina Jolie resolvem ter um filho, e batizar o mesmo com um nome bem genérico e comum, digamos por exemplo Knox. O sobrenome da criança vai ser automaticamente o nome de família, Jolie. Knox Jolie.

Alguns anos depois Brad e Angelina resolvem que o casamento não tá dando certo e é hora de partir pra outra, e decidem se divorciar. Brad fica com a custódia de Knox e volta a se chamar Brad Pitt. Como Knox mora com o pai e é ele quem cuida do filho e a Angelina só aparece pra visitar de vez em quando num domingo por mês ou coisa assim, Brad acha bem justo mudar o nome de Knox para Knox Pitt. Se a Angelina tiver de acordo, tá sussa. Se ela disser não, nada feito.

Nesse meio tempo Brad reecontra uma ex-namorada de muito tempo atrás, eles voltam a se ver e resolvem se casar. Uma moça com um nome qualquer, por exemplo Jennifer Anniston.  Brad e Jennifer se casam e Brad resolve adotar o nome da nova esposa, e passa a se chamar Brad Anniston.

A nova família formada por Brad, Jennifer e Knox querem compartilhar o mesmo sobrenome, e portanto mudar o sobrenome de Knox para Knox Anniston. Se a Angelina disser que tudo bem, tá feito. Se ela disser que não, fica mais difícil. Mas aí eles podem considerar chamar Knox de Knox Jolie-Anniston, e aí fica mais fácil conseguir autorização para mudar o nome de Knox mesmo a Angelina achando ruim.

E em todos esses casos, se o Knox já tiver completado 5 anos, ele também dá pitaco no assunto e tem que concordar com qualquer mudança no seu sobrenome.

É isso!

Aqui as fontes das informações todas pra quem quiser:

http://www.familien-wegweiser.de/wegweiser/stichwortverzeichnis,did=158646.html

http://www.gesetze-im-internet.de/nam_ndg/NamÄndG.pdf

https://www.finanztip.de/namensrecht-kind/


(Publicado em 15 de Março de 2018)

Atestado médico

Uma pergunta que vai surgir se você está a pouco tempo na Alemanha e trabalhando é: como pegar um atestado médico se você ficar doente e não puder ir tabalhar? Como funciona, onde ir, como é o atestado, quando você tem que entregar para o seu chefe, etc. São perguntas práticas com respostas simples, mas que valem um post.

E é um bom momento para escrever esse post, também, porque está todo mundo doente. Todo mundo. Uma super epidemia de gripe que tá todo mundo falando.

Mas vamos ao que interessa. Você acorda de manhã pra trabalhar mas está super mal e acha que deve ficar em casa. Como proceder?

A primeira coisa – óbvio – é ligar pro trabalho e avisar que você não vai.

Se você estiver muito mal você não precisa, necessariamente, ir direto ao médico. Se é algo que você sabe que vai ter que ficar mais dias em casa (digamos uma gripe), você pode deixar para ir no médico no dia seguinte, e ele ou ela vai te dar um atestado que inclui o dia anterior também (se você explicar que não foi ao trabalho no dia anterior).

Se você não for paciente de nenhum médico ainda, você pode basicamente ir em qualquer clínico geral. O importante é ir de manhã, que é quando eles têm as consultas pra quem não tem horário marcado. Em alguns consultórios tem horário específico para ir se você não marcou consulta (tipo entre 8 e 10 da manhã), então é bom ligar antes e perguntar.

Nem todos os consultórios aceitam novos pacientes (porque alguns já estão sobrecarregados de gente pra atender), mas isso só vale se você quiser marcar uma consulta. Se você aparecer lá doente precisando ser atendido naquele dia, eles não podem te recusar atendimento.

Aí ao ser atendido o médico vai fazer a maior questão de te dar um atestado (Se você estiver de fato doente, claro). Com certeza vai sugerir que você tire a semana inteira ou o resto da semana. Às vezes eu tenho que negociar com o médico pra ele me dar um atestado de só 3 dias ou coisa assim pq credo, quem precisa ficar a semana inteira em casa?

Exceto essa vez que eu estou há duas semanas bem mal. Eu e todo mundo.

O atestado médico tem essa cara aqui:

São três vias: a sua, a que você entrega pro seu empregador, e a que você envia para o seu seguro de saúde. Aí acima aparece à esquerda a via do paciente, e à direita a via do empregador. A do seguro de saúde é igual à do paciente, exceto que diz “via para enviar ao seguro de saúde” em vez de “via do paciente”.

A do empregador é diferente, como você já notou: só aparece metade. A metade debaixo são informações referentes ao diagnóstico, que são confidenciais. A única situação em que você teria obrigação de informar o seu empregador quanto ao diagnóstico é se for alguma doença altamente contagiosa e de alguma forma perigosa, né. O diagnóstico aparece na forma de um código x qualquer que você não tem idéia do que é mas é só digitar no google pra saber. E, bom, claro, seu médico te fala o que você tem.

E o que aparece em todas as vias são as suas informações, as informações do médico e as datas em que você esteve doente. Como falei, o médico pode colocar no atestado uma data alguns poucos dias antes de você ter ido lá, e, claro, tantos dias depois quanto forem necessários. Se você continuar doente depois de terminarem os dias no atestado, você pode voltar ao médico para ele te dar um outro atestado.

Importante também é saber que normalmente você precisa entregar o atestado para o seu chefe no máximo 3 dias depois da primeira falta no trabalho. Mas costuma ser suficiente mandar o atestado escaneado por email e entregar o original depois quando você voltar ao trabalho.

Você pode ser demitido por ficar doente demais, mas isso só acontece se você tirou mais de 30 dias em 3 anos seguidos e se o prognóstico for negativo – quer dizer, se ao que tudo indica você vai continuar ficando doente com muita freqüência. Aí seu empregador pode te demitir por você não estar apto a realizar seu trabalho.

Esses 30 dias (úteis, claro) por ano quem paga é seu empregador. Se você tiver que tirar mais de 30 dias (normalmente por algum acidente ou operação, ou qualquer coisa assim que te deixou fora do trabalho por vários meses) aí é o seu seguro de saúde que paga o seu salário (70%), por até 72 semanas. Se você ficar mais de 72 semanas sem trabalhar o seguro para de pagar o seu salário, então para esses casos é bom ter um seguro extra que te paga caso aconteça alguma coisa com você que você não possa mais trabalhar.

É isso!


(Publicado em 3 de Março de 2018)